O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ameaçou com a “suspensão imediata das atividades da X” no Brasil, caso a rede social não nomeie um “representante legal” no país no prazo de 24 horas.
A decisão do juiz do STF Alexandre de Moraes, divulgada na quarta-feira, exige ao empresário Elon Musk, dono da X, a nomeação de um representante da rede social para cumprir ordens judiciais e pagar multas pendentes.
Alexandre de Moraes está à frente de uma investigação sobre a disseminação de notícias falsas e, quando presidiu ao Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de centenas de publicações na rede social X que questionavam a solidez do sistema eleitoral brasileiro no período que antecedeu as eleições de 2022.
A rede social X anunciou, a 17 de agosto, que iria fechar o escritório no Brasil, depois de acusar o juiz do STF de ameaçar prender os seus representantes legais, caso não cumpram decisões judiciais. A plataforma acusou Alexandre de Moraes de “não respeitar a lei nem o devido processo legal”, ao emitir ordens de censura para remover os respetivos conteúdos.
Por essa razão, a rede social disse que encerrou o escritório para proteger os seus funcionários, embora tenha esclarecido que a plataforma continuará a funcionar no Brasil.
“As suas decisões são incompatíveis com um governo democrático”, disse a plataforma, que publicou parte de uma decisão judicial de 16 de agosto, na qual a X foi obrigada a remover vários perfis. Alguns destes perfis pertencem a bloggers e personalidades da extrema-direita que, segundo a Polícia Federal, passaram a atuar no estrangeiro para contornar decisões proferidas pela justiça brasileira.
Na altura, Alexandre de Moraes disse que a empresa não aceitou as ordens judiciais emitidas anteriormente e insistiu que, se não forem cumpridas, a sua representante no Brasil enfrentaria uma multa diária de 20 mil reais – cerca de 3.300 euros – e prisão por desobediência.
O próprio Musk acrescentou, noutra mensagem, que o magistrado “tem de sair” do cargo e apoiou os apelos da extrema-direita brasileira para que fosse instaurado um processo de destituição contra Alexandre de Moraes.
O magistrado lidera uma outra investigação contra Jair Bolsonaro, por suposto envolvimento numa tentativa de golpe, após perder a eleição para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Estas investigações valeram-lhe a antipatia dos apoiantes de Bolsonaro e o magistrado tornou-se alvo frequente de ataques durante manifestações de extrema-direita no Brasil.
