O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil aceitou a denúncia contra um deputado, um funcionário e um ex-chefe de polícia detidos em março e acusados de ordenar o assassínio da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.

Os réus, que estão em prisão preventiva, são o deputado federal José “Chiquinho” Brazão, o seu irmão Domingos Brazão, funcionário do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

Os membros da Primeira Secção do Supremo Tribunal Federal aceitaram por unanimidade a acusação, depois de analisarem as acusações apresentadas pelo Ministério Público e considerarem que existem provas consistentes da responsabilidade dos três no assassínio de Marielle Franco.

Segundo a acusação, “há provas claras da participação dos acusados tanto no homicídio como numa associação ilícita” e da sua cumplicidade com as máfias conhecidas como milícias, que atuam sobretudo nas zonas mais pobres do Rio de Janeiro.

A defesa dos réus alegou que a “única e suposta prova” não passa das acusações de Ronnie Lessa, ex-policia do Rio de Janeiro e membro das chamadas milícias, que já confessou ser o autor do assassínio.

Ronnie Lessa afirmou, em acordo de delação premiada (colaboração judicial), que os três acusados o contrataram para cometer o crime, que seria devido à atuação da vereadora contra as milícias e as suas denúncias de negócios imobiliários que essas máfias mantinham nas favelas do Rio de Janeiro.

No entanto, de acordo com os advogados de defesa, Lessa denunciou “pessoas inocentes” com a intenção de reduzir a sua pena através de um acordo judicial e não ofereceu “nenhuma prova documental”.

O assassínio de Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, ocorreu a 14 de março de 2018 e, desde o início da investigação, suspeitou-se que a Polícia do Rio de Janeiro, responsável pelo inquérito, sofreu clara interferência do poder político.

O caso foi transferido para a jurisdição federal em meados de 2023 e a investigação acelerou, conduzindo à operação que, em março, levou à detenção dos três arguidos.

Marielle Franco, vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tinha 38 anos, era negra, lésbica, nascida numa favela, e a sua atividade política centrava-se na defesa dos direitos humanos e no combate às máfias que controlam muitas das favelas do Rio de Janeiro.