A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garantiu esta terça-feira, no Parlamento, que a Segurança Social está preparada para acionar o fundo de garantia salarial para os trabalhadores do grupo Global Media, caso as empresas recorram ao mecanismo.
“A Segurança Social estará preparada para acionar o fundo de garantia salarial, caso as empresas recorram ao mecanismo. Como sabemos, para isso é preciso que as empresas acionem os mecanismos necessários para o efeito”, garantiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho está a ser ouvida no Parlamento, por requerimento do PCP e do BE, sobre a situação no grupo Global Media, que abrange títulos como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF, entre outros, e que manifestou a intenção de despedir até 200 trabalhadores.
A ministra, que fala na véspera da greve de trabalhadores do Global Media Group (GMG), explicou que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi acionada assim que o ministério soube, pela comunicação, da situação do grupo de comunicação social, para levar a cabo ações inspetivas em cinco empresas, no Porto e em Lisboa.
“O não pagamento pontual dos salários, além de inaceitável, é uma contraordenação muito grave, pelo que a ACT está a desencadear os procedimentos legais previstos para estas situações”, realçou Ana Mendes Godinho.
Os trabalhadores do grupo não receberam o salário de dezembro e, segundo a administração do grupo, vão receber o subsídio de Natal em duodécimos durante este ano, o que não é legal. O secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, disse que “não houve nenhum contacto” com o ministério, ao contrário do habitual em casos como este.
Segundo a ministra, a ACT está também a analisar as situações dos prestadores de serviços, os chamados recibos verdes, que, além de pagamentos em atraso, viram os seus serviços cessados a partir de janeiro, num anúncio feito com pouco tempo de antecedência.
O secretário de Estado do Trabalho garantiu que o “governo não hesitará em desencadear todos os mecanismos que no quadro legal existam para fazer cumprir a lei”. “O Código do Trabalho é suficientemente robusto nesta matéria para podermos atuar”, acrescentou.
