Luís Montenegro afirmou, durante o Conselho Nacional do PSD, que, se o PS estiver a fazer jogo sobre a negociação do Orçamento, então tenha a coragem de deitar abaixo o Governo, sublinhando que o executivo minoritário que lidera só deverá cessar funções derrubado por uma moção de censura.

“Querem fazer aproximações, querem ver vertidas nas propostas orçamentais algumas – algumas, com certeza – das suas propostas, sim, têm parceria. Se por um acaso tudo isto não passar de um jogo, então tenham a coragem de deitar abaixo o Governo, porque nós cá estaremos para poder dizer aos portugueses o que está em causa”, afirmou, referindo-se ao PS.

O primeiro-ministro acrescentou que “isto não é uma ameaça nem é um desejo”, que está “bem consciente do prejuízo para o país que uma nova crise política podia trazer”, mas que recusa colocar em causa “o essencial das políticas” do seu programa.

Montenegro apontou a redução do IRS como uma das propostas do Governo que “podem não ter a aprovação do parlamento, mas são inegociáveis do ponto de vista da sua consumação”.

“Nós estamos disponíveis para negociar muitas coisas, mas não podemos estar disponíveis para deturpar aquilo que é o âmago da nossa política económica”, justificou. Segundo Luís Montenegro, “o mesmo vale para o IRS dos jovens”.

Em termos gerais, Montenegro garantiu que o Governo tem “toda a disponibilidade para negociar e dialogar sobre a política fiscal”, mas sem abdicar das “traves mestras da governação”.

“Podem pedir ao Governo que aproxime posições, podem pedir ao Governo que complemente políticas, mas não podem pedir ao Governo que deite abaixo os seus alicerces”, reforçou.

O primeiro-ministro pediu que, perante as suas palavras, “não confundam compromisso com arrogância” e sugeriu que o período das férias de verão seja aproveitado por todos para “aprofundar o seu pensamento e o seu posicionamento”.

No fim do discurso, que durou cerca de 35 minutos, Montenegro repetiu que prefere ir-se embora do que faltar às promessas que assumiu: “Prefiro deixar de exercer estas funções do que estar a governar não cumprindo aquilo que é a base do compromisso que tenho com o povo português”.

Antes, contudo, reiterou que o Governo, não tendo tido o seu programa rejeitado pelo parlamento, “só deve cessar funções quando as forças políticas que obtêm a maioria para isso necessária apresentarem e aprovarem uma moção de censura”.

“Estas coisas não são ditas por acaso, estas coisas não são um repente que sai naquele dia. Estas coisas têm uma fundamentação muito forte: a fundamentação da legitimação do voto popular, a fundamentação da legitimação do voto representativo do parlamento. E quero aqui reafirmar, três meses depois”, declarou.

O primeiro-ministro lembrou que só aceitou formar Governo se ganhasse as eleições e que, desde a tomada de posse, manifestou o entendimento de que a não rejeição do Programa do Governo no parlamento implicava condições para o Governo executar o seu programa.

Sobre esta última posição, referiu que chamou à atenção do “mais alto magistrado da nação, o Presidente da República, com sentido de lealdade institucional e frontalidade política”, na tomada de posse.

Num balanço dos primeiros três meses de governação, defendeu que este “é um Governo fazedor”, que “já fez coisas em 30, em 60 e em 90 dias que outros não fizeram em 3.050 dias” e alegou que “a maior parte das medidas [anunciadas] estão já todas em execução”.

Segundo Luís Montenegro, “a única novidade, a única estranheza” deste período foi o PS e o Chega votarem medidas em conjunto na Assembleia da República.