O rio Guadiana passará a ter um caudal mensal mínimo, acordaram hoje os governos de Portugal e Espanha, que formalizaram também o compromisso para um caudal diário no Tejo. O entendimento entre os dois países para os caudais no Tejo e do Guadiana foi assinado hoje, na 35.ª Cimeira Luso-Espanhola, que decorre em Faro.
O acordo para “um regime de caudais mensais no Rio Guadiana na secção de Pomarão” visa “garantir o bom estado do estuário e a distribuição equitativa dos caudais disponíveis para o uso de ambos os Estados”, lê-se na Declaração Conjunta da 35.ª Cimeira Luso-Espanhola.
Também o acordo “relativo aos princípios orientadores para o estabelecimento de um caudal diário no rio Tejo, a partir da barragem [espanhola] de Cedilho” tem como objetivo “manter os caudais circulantes”, segundo o documento.
A declaração conjunta confirma igualmente os acordos já anunciados para regularizar as captações no Alqueva por agricultores dos dois países, ao abrigo do qual os utilizadores espanhóis passarão a pagar a Portugal a água retirada, com as mesmas condições impostas no lado português.
Numa reunião em 27 de setembro, em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras com a tutela do Ambiente de Portugal e Espanha tinham já anunciado um princípio de acordo para definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana.
Nessa ocasião, as ministras remeteram a assinatura dos acordos definitivos para a cimeira ibérica que hoje se realizou em Faro, assim como a concretização de que caudais seriam definidos para o Guadiana.
Segundo afirmou então Maria da Graça Carvalho, o acordo relativo ao Alqueva permitirá ainda avançar com o projeto português de captação de água na zona do Pomarão, distrito de Beja, para abastecimento ao Algarve, que afeta águas internacionais.
Na cimeira de hoje em Faro, os dois governos assinaram ainda um acordo “que permitirá regular a pesca profissional e lúdica (lazer e desportiva) no Troço Internacional do Rio Guadiana”.
Este acordo, segundo o estabelecido na declaração final da cimeira, “deverá garantir a igualdade de condições às comunidades piscatórias” dos dois países, “a par da proteção do ecossistema e da biodiversidade, assegurando a sustentabilidade da atividade da pesca”.
Ainda em relação ao Guadiana, foi assinado um Acordo para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional deste rio, “tendo em conta a necessidade de coordenar esforços para a adequada regulamentação da náutica de recreio”.
“Cientes da urgência de reforçar a resposta mundial à emergência climática” Portugal e Espanha comprometeram-se também hoje a “continuar a reforçar os mecanismos de diálogo bilateral para dinamizar estratégias concertadas de combate à desertificação, por via de um plano de ação luso-espanhol, e harmonizar os sistemas de indicadores de seca e escassez de ambos os Estados, procurando alcançar o objetivo de neutralidade da degradação dos solos até 2030”.
Em paralelo, assumiram o compromisso de “definir uma estratégia comum para proteger as áreas rurais de fenómenos como a seca e o aparecimento de novas doenças e pragas, no plano bilateral, através do Memorando de Entendimento para a cooperação no setor agrícola e desenvolvimento rural, e no âmbito multilateral, através de iniciativas como a Aliança Internacional para a Resiliência à Seca, que os dois países integram”.
A 35.ª Cimeira Luso-Espanhola decorreu hoje em Faro e teve como tema central a água.
