O governo britânico afirmou hoje que “respeitará as suas obrigações legais” ligadas à emissão de mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI), designadamente contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e contra a humanidade.
“Há um procedimento legal claro que deve ser seguido, o governo foi sempre claro que iria cumprir as suas obrigações legais”, disse o porta-voz do primeiro-ministro britânico.
“O Reino Unido respeitará sempre as suas obrigações legais, tal como definidas pelo direito nacional e internacional”, reiterou Stein Karmer.
O TPI provocou indignação em Israel com a emissão, na quinta-feira, de mandados de captura contra Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza. No entanto, o porta-voz de Keir Starmer recusou-se a comentar, em específico, sobre o mandado contra o primeiro-ministro israelita.
O Reino Unido assinou em 1998 o Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI, e ratificou-o três anos mais tarde. No entanto, até à data o país nunca precisou de recorrer ao procedimento nacional estabelecido para executar os mandados de captura emitidos pelo TPI, uma vez que nenhum indivíduo objeto de tal mandado terá pisado o território britânico.
De acordo com o procedimento, quando um governo recebe um pedido do Tribunal para a detenção e entrega de alguém, o órgão deve enviar o pedido ao “oficial judicial apropriado”, que então emite o mandado de prisão.
O TPI emitiu ainda um mandado de captura contra Mohammed Deif, líder do braço armado do movimento islamita palestiniano Hamas, cujo ataque sem precedentes em solo israelita, a 7 de outubro de 2023, causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.
Após o ataque do Hamas, Israel desencadeou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que já provocou mais de 44 mil mortos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.
Na quinta-feira, após o TPI ter emitido os mandados de captura, Downing Street afirmou que Londres “respeita a independência” do Tribunal, mas insistiu que não havia “equivalência moral” entre Israel e o Hamas.
