“Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano”. A promessa já constava do programa eleitoral da AD e foi agora vertida para o programa de Governo aprovado na manhã desta quarta-feira em Conselho de Ministros e que será debatido quinta e sexta no Parlamento.
A recuperação do tempo de serviço dos docentes é uma promessas consensual entre todos os partidos com assento parlamentar e é um dos pontos que faz parte do acordo que o PS pediu ao AD, através de uma carta, e que na ótica de Pedro Nuno Santos devia ficar refletido num orçamento retificativo e não deixada para o orçamento do Estado para 2025. Repto a que Luís Montenegro não deu qualquer resposta, afirmando apenas estar aberto a dialogar. E para dar esse sinal incluiu no seu programa do Governo 60 medidas que vieram dos programas dos partidos da oposição.
Além da recuperação do tempo de serviço, no qual o novo ministro da Educação, Fernando Alexandre, está já a trabalhar, a AD promete ainda criar uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência e incentivos para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores, como acontece atualmente na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve.
O Governo quer ainda iniciar o processo de desburocratização do trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições e tempo para educar e apoiar os alunos e adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação. E ainda alterar o modelo de colocação de docentes, de modo a ter em consideração outros fatores, como a residência e avaliação, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia.
No que respeita à aprendizagem dos alunos, a AD propõe implementar o A+A, “Aprender Mais Agora”, um plano de recuperação da aprendizagem que permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar. O A+A incluirá recursos adequados para o apoio aos alunos nas escolas, a capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias, assim como o reforço de créditos horários e o investimento em recursos educativos digitais de apoio ao estudo.
Comprometendo-se a “modernizar o sistema educativo”, a AD quer contribuir para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, alinhando-a com os desafios do século XXI, redefinir o papel do Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribuindo responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas e reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1º e 2º ciclos, de forma a alinhar com a tendência internacional e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos.
A coligação promete ainda integrar a faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema educativo, alargar a oferta pública e sem custos para as famílias de creche e de pré-escolar, seja aumentando a capacidade da oferta do Estado, seja contratualizando com o sector social, particular e cooperativo e reforçar a formação inicial e contínua de Educadores que trabalhem com crianças de 0-3 anos, assim como a formação de Auxiliares de Ação Educativa.
A inclusão do ensino do inglês desde o 1.º ano de escolaridade, a promoção de uma campanha nacional de sensibilização para a importância dos professores, para incentivar mais jovens a escolher esta profissão e a promoção das horas extra dos professores, de forma temporária e facultativa e possibilitar o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira são outros dos objetivos do novo ministro.
