O Fundo Ambiental foi criado para apoiar políticas relacionadas com as alterações climáticas, recursos hídricos, resíduos e conservação da natureza e biodiversidade. Assim, além de iniciativas ligadas à mobilidade ou à conservação de fauna e flora, este fundo atribui igualmente incentivos para que os consumidores possam adquirir equipamentos que promovam a sustentabilidade ou tornem, a título de exemplo, as suas casas mais eficientes.
No despacho publicado pelo Governo, atribuíram-se as verbas do Fundo Ambiental para 2024. Com um orçamento de 1,8 milhões de euros, este valor será distribuído em várias áreas de intervenção, em prol da sustentabilidade. Saiba que apoios pode ter direito neste âmbito.
O que muda em 2024?
Para este ano existem algumas mudanças no que diz respeito aos apoios e investimentos para melhorar a eficiência energética. A grande mudança está na introdução de um novo sistema de avaliação de candidaturas, que assenta agora numa validação mais rigorosa. Além disso, o novo Orçamento do Estado reforça financeiramente alguns programas presentes no apoio como o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S II) e o Programa Vale Eficiência.
O que se mantém durante este ano?
- Edifícios Mais Sustentáveis: em que consiste este apoio?
Começou em junho de 2021, com o objetivo de apoiar financeiramente pequenas obras, tais como troca de janelas ou colocação de painéis fotovoltaicos, que tornem as casas mais confortáveis e sustentáveis energeticamente.
O Programa Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) regressou em julho de 2023, com uma dotação total de 100 milhões de euros, para contribuir para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. A meta é que, com estas medidas, se alcance uma redução de, pelo menos, 30% no consumo de energia nesses locais. Para 2024, o apoio mantém-se (PAE+S II) e o valor destinado ao seu financiamento vai aumentar. O Fundo Ambiental informa que a data estimada para início do procedimento de avaliação será a partir de março/abril de 2024.
- Vale Eficiência
Em teoria, até ao final de outubro de 2024, pode candidatar-se à segunda fase do Vale Eficiência, um programa que também faz parte do Fundo Ambiental. Está sobretudo destinado a famílias em situação de carência energética e economicamente vulneráveis. Estas podem receber vales no valor de 1.300 euros para serem utilizados na troca de janelas mais eficientes ou na compra de sistemas de águas quentes sanitárias que recorram a energias renováveis ou de painéis fotovoltaicos.
Toda a informação necessária pode ser encontrada aqui.
Que tipo de intervenções estão abrangidas?
Existem cinco tipos de intervenções que podem beneficiar de apoio:
- Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+;
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
- Aquisição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior;
- Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
- Intervenções que visem a eficiência hídrica.
Quem pode candidatar-se ao apoio?
Pessoas singulares proprietárias de habitação própria permanente de todo o território nacional (Continente, Madeira e Açores), nomeadamente de edifícios de habitação unifamiliares (moradias) e de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos). Além disso, o apoio também abrange os arrendatários dos edifícios ou frações autónomas de habitação.
O regulamento da 2.ª fase do Programa Vale Eficiência está disponível para consulta.
Se quer concorrer a algum destes apoios para tornar a sua casa mais eficiente e sustentável, informe-se diretamente no site do Fundo Ambiental para perceber prazos de candidaturas e tudo o que é necessário apresentar para formalizar a candidatura.
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