O PSD entregou esta quinta-feira no parlamento um requerimento com uma série de perguntas ao ministro das Finanças, exigindo saber “o motivo” para a compra das ações dos CTT em 2020 e se o ministro das Infraestruturas foi informado da operação na altura.
O PSD lembra que a missão da “Parpública não passa pela aquisição de participações sociais de empresas que não tenham objetivos estratégicos”, o grupo parlamentar do PSD exige saber “qual a motivação” da operação, porque razão não foi comunicada ao mercado e se o ministério das Finanças ou a Parpública informou o então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, que já veio dizer que sabia, concordou, mas não deu orientações.
O PSD quer ainda saber quantas ações foram compradas, bem como “a data e o preço da operação” e se já foi realizada alguma venda dessas ações e, se sim, quando. A bancada laranja pergunta ainda ao ministro Fernando Medina “qual a razão para que a Parpública não evidenciasse estas ações no seu portfólio constante nos relatórios e contas dos anos 2021 e 2022” e ainda “porque razão” não foi pedido parecer à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM). O PSD quer ainda saber se a Parpública pediu “fiscalização prévia” da operação e, se sim, qual foi a resposta do Tribunal de Contas.
Exigindo ainda ter acesso ao despacho do ex-ministro das Finanças João Leão, o PSD diz no requerimento que a compra de ações dos CTT decorreu no âmbito de negociações com o BE para conseguiu o apoio destes na aprovação do orçamento do Estado para 2021.
“O BE há muito que defendia a reversão da privatização daquela empresa e o governo parece ter encetado esforços para ir ao encontro das pretensões desse partido”, lê-se no requerimento, afirmando que o governo queria “influenciar a gestão” da empresa. Diz ainda que foi ordenado à Parpública que essa aquisição “devia ocorrer de forma sigilosa”, considerando que a operação foi feita com “opacidade” e poderá “ter lesado” o Estado.
