Tal como prometido, o Mais Habitação voltou a ser aprovado no parlamento, novamente apenas com o voto favorável dos socialistas. Com esta reconfirmação, Marcelo Rebelo de Sousa é obrigado a promulgar o documento do governo, depois do veto presidencial, em agosto.

Na votação desta tarde, que demorou mais de duas horas, Livre e PAN abstiveram-se, com a restante oposição a votar contra. Já durante o debate desta quarta-feira, no parlamento, toda a oposição tinha criticado as medidas apresentadas, perante uma bancada do governo completamente vazia.

Do lado do PSD, a deputada Márcia Passos criticou a ausência da ministra da Habitação no debate para reapreciação do Mais Habitação, no que foi acompanhada pelo deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, que acusou o governo de “cobardia política”, por não ter “a coragem de enfrentar as famílias do alojamento local” presentes nas bancadas da Assembleia da República.

André Ventura garantiu que o partido tudo fará para impedir o “ataque à propriedade” que o Mais Habitação representa. Dirigindo-se às galerias, o líder do Chega saudou os “homens e mulheres” que investiram no alojamento local, acusando o governo de “ingratidão”, e, falando na “absoluta intransigência” do executivo, apoiado numa “ditadura parlamentar”, considerou que “o PS é o problema da habitação em Portugal”.

À esquerda, o Executivo também não escapou às críticas. Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua frisou que “o programa que o governo apresentou não resolve” o problema da habitação e acusou o PS de viver “num outro mundo”, recordando que “duas vezes o salário mínimo nacional não pagam uma renda média em Lisboa”.

A líder do Bloco de Esquerda enumerou as três medidas que podiam resolver a crise: aplicar tetos às rendas, de acordo com localização e tipologia; obrigar os bancos a baixar as prestações do crédito à habitação; e proibir a venda de casas a não-residentes.

Bruno Dias manifestou a oposição comunista ao Mais Habitação por “favorecer a especulação imobiliária e financeira” e, em contraponto, propôs, entre outras medidas, a suspensão do aumento de renda nos novos contratos e nos contratos em vigor e também dos despejos em casos de comprovada necessidade económica.

Rui Tavares, deputado único do Livre, disse que o governo “poderia fazer muito mais”, nomeadamente disponibilizando património do Estado para residências estudantis. “Não é preciso só mais habitação, mas melhor habitação”, sublinhou.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, considerou que o Mais Habitação “não vem dar resposta” e é “demasiado curto para a dimensão das necessidades que existem”.

Em defesa do pacote do Governo, o deputado socialista Hugo Carvalho, depois de interrompido pelos manifestantes, recorreu ao lema gritado a partir das galerias, “Casas para Viver”, para garantir que é isso que o PS está a tentar salvaguardar.

Quando anunciou o veto ao Mais Habitação, Marcelo Rebelo de Sousa criticou a ausência de consenso na Assembleia da República. Na altura, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, defendeu que o pacote de medidas era equilibrado e anunciou a reconfirmação do documento, sem alterações, no início da sessão legislativa, o que acabou por acontecer.