O PS e a AD inscreveram nos programas eleitorais as negociações para a “valorização” de forças e serviços de segurança, enquanto quase todos os outros partidos propõem diretamente a equiparação ao suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária.

A questão do suplemento de missão para a Polícia Judiciária, que em alguns casos representou um aumento de cerca de 700 euros mensais, esteve na base dos protestos dos profissionais da PSP e da GNR que se verificam há mais de um mês. Os representantes de sindicatos e associações vincaram a existência de uma diferença de tratamento e o tema levou à realização de reuniões com alguns líderes partidários.

No programa eleitoral apresentado no último fim de semana, o PS comprometeu-se a “desencadear negociações imediatas com as associações sindicais e profissionais representativas das forças de segurança no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras, com vista à valorização salarial e ao reforço da dignidade da condição policial, em especial para as funções que comportam risco e penosidade, por forma a garantir um tratamento equitativo entre funções e atividades semelhantes”.

Já o programa da Aliança Democrática prevê “encetar, com caráter prioritário, um processo de valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem nas forças e serviços de segurança”, além da intenção de dar maior atratividade às carreiras das forças de segurança, com enfoque na “revisão remuneratória”.

Com exceção do PAN, que ainda não apresentou o seu programa, e da Iniciativa Liberal, que é mais omissa sobre esta matéria específica e contempla apenas a “consolidação gradual das componentes remuneratórias das forças de segurança, transferindo-as para o vencimento base”, os restantes partidos estão unidos no reconhecimento da necessidade de equiparar para a PSP e a GNR o suplemento de missão que foi atribuído pelo governo à Polícia Judiciária no final de 2023, mas com retroativos de janeiro.

“Equiparar o suplemento de risco entre as várias forças de segurança, tendo por referência o suplemento de missão auferido pela Polícia Judiciária, e aplicá-lo também à PSP e à GNR”, advoga o Chega no seu programa eleitoral, no qual inscreve também o reconhecimento a estes profissionais do “direito à filiação partidária, bem como o direito à greve”.

A CDU, que preconiza também “um adequado regime de direito à greve, assegurando o direito à negociação”, aponta à “valorização salarial dos profissionais e devido reconhecimento do risco” e à “equiparação entre todas as forças do valor de suplemento de missão”.

Já o Bloco de Esquerda propõe “aumentar o valor pago a título de subsídio de risco à PSP e à GNR, equiparando-o ao valor pago aos profissionais da Polícia Judiciária”.

Por último, o Livre defende a revisão dos salários, das carreiras e das condições laborais no setor, “igualando o suplemento por serviço e risco nas forças de segurança da PSP e GNR ao suplemento de missão da Polícia Judiciária”.

Além de manifestações em diversas cidades nas últimas semanas, foi registado um número elevado de baixas médicas de polícias, que, apesar de a plataforma que junta 11 sindicatos e associações de PSP e GNR não assumir que sejam uma forma de protesto, ditaram o adiamento de jogos das I e II Ligas de futebol por falta de policiamento.