A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou hoje, na especialidade, o projeto-lei do PS para reduzir o IVA da eletricidade para 6% nos primeiros 200 kWh de cada mês. A votação contou com o voto contra do PSD, a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.
A proposta do PS tinha sido aprovada na generalidade a 24 de maio, novamente com a abstenção do Chega. Na altura, o documento mereceu o voto contra de PSD e CDS e os votos favoráveis dos restantes partidos: Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Com esta proposta, passa a ser taxado a 6% o dobro da eletricidade consumida por mês (100 kWh para 200 kWh), sendo que o valor duplica de 150 kWh para 300 kWh no caso de famílias numerosas.
A redução do IVA da eletricidade para 6% entra em vigor com o Orçamento do Estado para o próximo ano e os socialistas estimam que abranja cerca de 3,4 milhões de consumidores. Atualmente há 300 mil famílias que beneficiam da taxa reduzida.
PSD solitário no voto contra a dedução da renda da casa no IRS
Também a dedução da renda da casa no IRS foi votada hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com o PSD a votar sozinho no voto contra a proposta socialista, com todos os restantes partidos a votarem favoravelmente.
Em causa está o alargamento faseado dos atuais 600 para 800 euros do valor da dedução ao IRS com a renda da casa. Atualmente os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros. A subida de 200 euros proposta pelo PS prevê que 50% deste aumento ocorra em 2025, 25% em 2026 e 25% no ano seguinte.
