Promotores do Manifesto dos 50 apelam a Amadeu Guerra para eliminar abusos nas buscas e escutas

Os promotores do Manifesto dos 50 apelaram este sábado, 12 de outubro, ao procurador-geral da República (PGR) para que trave o abuso no recurso a escutas telefónicas ou a buscas domiciliárias nas investigações, considerando que prejudicaram “a credibilidade e a eficácia” do Ministério Público (MP).

“Os promotores do Manifesto dos 50 apelam a que o novo PGR faça do seu mandato uma oportunidade bem-sucedida para eliminar também outras práticas que têm desvirtuado a missão do Ministério Público. Práticas como o uso ilegal ou abusivo dos meios mais intrusivos de investigação como buscas domiciliárias e escutas telefónicas, ou o arrastamento indefinido dos inquéritos”, referiu o movimento, que defende uma reforma na justiça.

Num comunicado de reação à tomada de posse de Amadeu Guerra como novo PGR, cuja cerimónia decorreu hoje no Palácio de Belém, em Lisboa, os subscritores deste manifesto – no qual se incluem, por exemplo, o antigo presidente do PSD Rui Rio ou o ex-presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva – deixaram também um reparo às “linhas vermelhas” definidas pelo magistrado relativamente ao estatuto do MP.

“Esta é uma competência exclusiva da Assembleia da República. E recordam que o PGR tem de ser inteiramente fiel ao que dispõe a Constituição e a Lei sobre a autonomia do Ministério Público e a sua natureza de magistratura hierarquizada, tendo a obrigação de dar garantias de combater quaisquer atos ou riscos de desrespeito destes princípios por parte de elementos ou de estruturas internas daquela magistratura”, assinalaram.

Amadeu Guerra tinha declarado hoje, após ser empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que havia “linhas vermelhas” que não aceitava, “nomeadamente, a alteração do estatuto do Ministério Público em violação da Constituição e da sua autonomia e independência” e recusou ainda alterações legislativas a reboque de casos judiciais mediáticos.

Os subscritores do Manifesto dos 50 manifestaram também a expectativa de que o novo PGR “cumpra os compromissos” assumidos na tomada de posse sobre a melhoria do desempenho do MP, entre os quais a intenção de revisitar o tema do segredo de justiça, cujas violações têm sido uma das críticas mais frequentes deste movimento de personalidades.

“Aguardam com expectativa o compromisso assumido por ele de ‘visitar as questões do segredo de justiça’, nomeadamente a necessidade de compatibilizar ‘os direitos, liberdades e garantias’ com o direito de informação”, pode ler-se na nota enviada às redações.

Amadeu Guerra, de 69 anos, tomou posse este sábado como PGR para um mandato de seis anos, sucedendo no cargo a Lucília Gago.

Nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do MP, mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.