A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que as medidas de recuperação do tempo congelado das carreiras especiais e novos subsídios precisam de ser quantificadas e recomendou prudência quanto aos aumentos de despesa permanente.

Em conferência de imprensa para apresentação das projeções macroeconómicas, em Lisboa, Nazaré da Costa Cabral afirmou ser importante avaliar o impacto de medidas de política, como a recuperação faseada do tempo de serviço congelado da restante função pública, e não somente dos professores, no saldo primário, recordando que as regras orçamentais europeias vão sofrer alterações.

Nazaré da Costa Cabral passou uma “mensagem de prudência”, defendendo ser “importante não se deteriorar o saldo primário pela importância que tem para a trajetória de redução da dívida pública”.

A responsável do CFP disse não poder avaliar se é possível acomodar essas políticas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) por não ser conhecido qual o custo das medidas, pedindo não só ao governo como às forças políticas que propõem medidas neste âmbito que apresentem os cálculos. “Há a necessidade de haver uma quantificação de quanto é que todas estas medidas vão custar”, afirmou.

Nazaré da Costa Cabral salientou que sempre que existe um aumento de despesa total ou aumentos na área social é necessário um orçamento retificativo.

Todos os políticos “têm de ter responsabilidade”

A presidente do CFP considerou que poderá existir, “eventualmente, um faseamento, um gradualismo”, já “que os políticos, todos e não só o governo, têm de ter responsabilidade no sentido de perceber que vamos ter de assumir um compromisso muito firme em termos de redução de dívida pública [com a Comissão Europeia]”.

As novas regras europeias vão dar especial peso à ligação entre a dívida pública e a despesa líquida primária (sem juros) dos países. “Tem de haver aqui um dosear, um calibrar, para que este objetivo de manutenção de saldos primários seja assegurado e continuado”, advertiu.

O CFP calculou que o excedente orçamental do ano passado, sem medidas extraordinárias, teria sido de 1,7% do produto interno bruto (PIB) em 2023. A instituição prevê um crescimento da economia portuguesa de 1,6% este ano, esperando uma recuperação para cerca de 2% até 2028, e cortou a taxa de inflação para 2,6% no ano corrente.