A PAC (Política Agrícola Comum) foi criada num contexto de fome na Europa e que atualmente garante um conjunto muito vasto de benefícios a todos os cidadãos europeus. Trata-se de uma política económica, ambiental e social, estruturante do mundo rural e aplicada de forma similar em todo o território europeu.
Quando foi assinado o Tratado de Roma, em 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia, a Europa Ocidental estava devastada pela II Guerra Mundial, a agricultura tinha sido destruída e o fornecimento de alimentos não era garantido. Havia fome. Nesse tratado já se previa o estabelecimento de uma PAC com o objetivo de: 1) aumentar a produtividade agrícola, promovendo o progresso técnico e otimizando a utilização dos fatores de produção; 2) garantir um nível de vida equitativo para a população agrícola; 3) estabilizar os mercados; 4) garantir a segurança do abastecimento; e 5) garantir preços razoáveis para os consumidores. A PAC, constituída em 1962, era a primeira e única política verdadeiramente europeia, demonstrando a importância que a agricultura e a alimentação têm para a coesão política das nações.
Nessa fase foram criados incentivos à produção, através de um sistema de suporte de preços aos agricultores, combinado com a proteção das fronteiras e o apoio à exportação. A primeira década da PAC foram os seus “momentos de glória”. Em França, os rendimentos subiram 40%, em termos reais, só no 1.º ano. A agricultura era o “petróleo verde”. Na década de 1970, estabeleceram-se as primeiras medidas para acelerar o ajuste estrutural do sector agrícola europeu: modernizar explorações agrícolas, promover a formação profissional e rejuvenescer a “força de trabalho agrícola”, entre outras.
A partir da década de 1980, e fruto do sucesso da PAC, a UE teve de lidar com excedentes quase permanentes dos principais produtos agrícolas, alguns dos quais foram exportados (com a ajuda de subsídios), enquanto outros tiveram de ser armazenados ou eliminados. Estas medidas tiveram um custo orçamental elevado, distorceram mercados mundiais e nem sempre serviram os melhores interesses dos agricultores. Tornaram-se por isso impopulares entre os consumidores e os contribuintes, que tinham de suportar uma política que podia já não ser necessária, ou pelos menos tão importante como foi no início. Por esta altura, a PAC representava cerca de 80% do orçamento europeu.
Durante as décadas de 80 e 90, a sociedade tornou-se cada vez mais preocupada com a sustentabilidade ambiental e, por maioria de razão (pelo seu impacto), com a sustentabilidade da agricultura. É então que a PAC é reinventada, encontrando uma legitimidade ambiental e social nas outras funções da agricultura. Além da produção de alimentos e fibras, reforça-se nesta fase o papel da agricultura na gestão dos recursos naturais, da paisagem, na conservação da biodiversidade e na dinamização socioeconómica das áreas rurais. A Europa dá assim resposta a crescentes pressões para reduzir o apoio aos preços dos produtos agrícolas e passar a valorizar os bens públicos produzidos pela agricultura.
Desde então, as diferentes reformas da PAC têm acentuado esta tendência multifuncional, assente na procura de transformação dos sistemas de produção, retirando o foco da produção e colocando-o no impacto económico, social e ambiental. A agricultura europeia é atualmente, e de longe, a mais regulada e a mais sustentável do mundo. E a PAC representa apenas 30% do orçamento da União Europeia (é a terceira política com maior peso orçamental).
Na UE, há hoje 10 milhões de agricultores e dependem da agricultura cerca de 40 milhões de postos de trabalho, em toda a cadeia de valor. A agricultura, constitui assim uma das indústrias mais importantes da Europa. Mas o mais relevante não é isto. O que realmente importa é que todos os cidadãos da UE dependem da agricultura todos os dias, de manhã, ao almoço, e ao jantar. E o problema é que a agricultura está sujeita à imprevisibilidade climática de quem produz a “céu aberto” e à instabilidade permanente dos mercados, dada a inconstância dos padrões de consumo e à volatilidade dos preços. Por isso é fundamental que existam instrumentos que promovam mais estabilidade no rendimento dos agricultores, que são na verdade uma defesa da sociedade contra a flutuação dos preços no consumidor.
Os apoios da PAC ao sector garantem a todos os cidadãos da UE um abastecimento fiável e em quantidade suficiente de alimentos seguros, produzidos de forma sustentável e a preços acessíveis. Paralelamente, garan- tem a preservação do ambiente, a manutenção da paisagem e as condições económicas e sociais de quem vive no mundo rural. A alternativa é pôr em risco a soberania alimentar e a sustentabilidade económica, social e ambiental da Europa.
É por isso que temos uma Política Agrícola Comum.
Engenheiro agrónomo
Artigo publicado na edição do NOVO de sábado, dia 13 de janeiro
