Período fértil, actividade sexual e outros dados de 41 mil portuguesas terão sido partilhados ilegalmente
Em causa, está a aplicação “O meu calendário menstrual Flo”, pertencente à empresa norte-americana Flo Health.
Vários dados íntimos, como a actividade sexual, o período fértil e o ciclo menstrual de 41 mil portuguesas terão sido partilhados ilegalmente na internet. O Facebook e a Google estão entre as empresas que beneficiaram desses dados.
Em causa está a aplicação “O meu calendário menstrual Flo”, pertencente à empresa norte-americana Flo Health e que permite acompanhar o calendário de ovulação e menstruação, actividade sexual e planos para engravidar, indicou hoje a Ius Omnibus, associação de defesa de direitos dos consumidores, que já entrou com uma acção no tribunal da comarca de Lisboa.
De acordo com a associação, “era o próprio Facebook que fornecia à Flo Health” a ferramenta de software que assegurava o acesso instantâneo a todos os dados que as mulheres inseriam. Essa ferramenta permitia “rastrear continuamente as utilizadoras nos seus vários terminais de acesso”, mesmo não tendo conta no Facebook.
Segundo comunicado enviado ao NOVO, “a Flo Health permitiu que várias empresas terceiras acedessem instantaneamente aos dados mais íntimos das suas utilizadoras para lhes direccionar anúncios e comunicações personalizadas”, apesar de ter declarado, entre 30 de Junho de 2016 e 23 de Fevereiro de 2019, que os dados que recolhia não seriam transmitidos.
“A acção popular imputa à Flo Health a violação de direitos fundamentais das consumidoras portuguesas, como o direito à reserva e intimidade da vida privada, a violação de normas do Código Civil português, a Lei das Práticas Comerciais Desleais e o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados”, pode-se ler no mesmo documento.
Em caso de sucesso, a Flo Health “será condenada a indemnizar as consumidoras representadas na acção pelos danos causados por estas práticas ilícitas”, conclui a Ius Omnibus.
