PCP questiona perda de receita de IRC e associa Governo aos grupos económicos

O PCP questionou hoje a perda de receita resultante da descida do IRC e acusou o Governo de corresponder aos interesses dos grupos económicos, o que o primeiro-ministro rejeitou, criticando o olhar dos comunistas sobre as empresas.

“Responder aos interesses dos grandes grupos económicos, é esse o seu programa de mudança”, afirmou o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, dirigindo-se para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate sobre o estado da nação na Assembleia da República.

Segundo Paulo Raimundo, “hoje é o IRC e os demais benefícios, e amanhã virá a tentativa de novos ataques aos horários, novos ataques aos vínculos, novos ataques às leis laborais”.

“Cá estamos e estaremos para lhes fazer frente”, acrescentou.

O secretário-geral do PCP alegou que “a medida das medidas” do executivo minoritário PSD/CDS-PP, a descida do IRC, “custará ao país, nos primeiros quatro anos, caso ela avance, 4.500 milhões de euros”.

“Acha que os médicos, os enfermeiros, outros profissionais da saúde, os militares, as pensões, os salários, a escola, a escola pública, a creche, os lares, a produção nacional ou a habitação, estão em condições de abdicar desta receita?”, perguntou.

Na resposta, o primeiro-ministro rejeitou a acusação do PCP, contrapondo que a política económica do Governo tem como objetivo “a criação de mais oportunidades, de mais investimentos, de mais empresas”.

“E mais grandes empresas, isso é verdade, porque são as grandes empresas que empregam mais gente e pagam melhores salários. Claro que nós sabemos que nosso tecido económico assenta muito nas pequenas e médias empresas (PME), e, portanto, também queremos que elas cresçam”, completou Luís Montenegro.

Sobre o efeito da descida do IRC, referiu que em 2014, “apesar de a taxa ter diminuído [dois pontos percentuais], a receita cresceu”, mas que, por prudência, o Governo estima “uma perda de receita de 1.500 milhões de euros acumulada em três anos”.

“Será um ato de fé, mas eu vou confessar que tenho esperança que aquilo que aconteceu em 2014 possa renovar-se nos próximos anos”, acrescentou o primeiro-ministro, ressalvando que quer “manter o equilíbrio das contas públicas”.

Luís Montenegro negou que a descida de IRC seja “direcionada para beneficiar mais as grandes empresas”, salientando que há um universo de “267 mil empresas que pagam IRC”.

“Quem acredita que as PME em Portugal, as empresas, estas 267 mil empresas que pagam IRC, não estão disponíveis para utilizar os impostos que pagarão a menos para investir mais em tecnologia, para investir mais em equipamento, para serem mais produtivas e pagarem melhores salários, é porque não conhece as empresas, e ao não conhecer as empresas, não conhecem aquele que para nós é o valor fundamental, que são precisamente os trabalhadores”, argumentou.

“Aqueles que veem na empresas apenas o empresário têm um olhar muito, muito limitado daquilo que é uma organização empresarial”, criticou.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP insistsiu no aumento de salários e defendeu, como medidas para aumentar a receita do Estado, o resgate as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e o fim dos benefícios fiscais.

Por outro lado, Paulo Raimundo propôs ao Governo que “exija à Vinci que reponha os dois mil milhões de euros que deve da criminosa privatização da ANA, essa privatização que o PSD, o PS e o CDS teimam em não querer esclarecer”.

O secretário-geral do PCP sustentou que “a questão não é a falta de recursos”, mas “a opção que se toma e ao serviço de quem se toma”, alegando que “tudo gira em função dos grandes interesses” e o resto é esquecido.

“E nem o INEM escapa a este rolo compressor”, apontou.

Paulo Raimundo criticou também outros partidos da oposição, dizendo que, “para lá da demagogia do Chega, da subtileza reacionária da IL e das abstenções violentas do PS, é verdade que não falta apoio aos grupos económicos aqui nesta Assembleia e não é disto que o país precisa”.