O PCP defendeu hoje que só o aumento do número de salas na rede pública permitirá resolver a falta de acesso ao pré-escolar, recusando que os contratos de associação anunciados pelo Governo sejam uma solução.

Em conferência de imprensa na sede nacional do PCP, em Lisboa, Margarida Botelho acusou o Governo de estar a “martelar os números” quando diz que faltam 20 mil vagas de educação pré-escolar.

A dirigente do PCP referia-se a declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, na passada terça-feira, em que afirmou o acesso ao ensino pré-escolar, cuja escassez de vagas disse afetar 20 mil crianças no país, “não pode ser feito” só com a rede pública e deve incluir privados e setor social.

Margarida Botelho argumentou que as 20 mil vagas referidas pelo Governo só contabilizam “as crianças que tiveram acesso ao programa Creche Feliz durante os três anos anteriores” e que, após terem feito três anos, “não encontraram vaga no pré-escolar gratuito e, portanto, as famílias ficaram sem solução gratuita para as crianças”.

A dirigente afirmou que os números mostram que, sobretudo nas grandes cidades, só têm acesso ao ensino pré-escolar “as crianças que já têm ou cinco anos, ou que têm irmãos a frequentar a mesma escola”, dando como o exemplo o ano letivo de 2022/2023, em que, segundo disse, existiam cerca de 265 mil crianças matriculadas na educação pré-escolar, 54,5% das quais na rede pública e a maior parte já tinha os cinco anos feitos, “porque o primeiro critério de seleção é a data de nascimento”.

“O que quer dizer que os meninos de três anos, e em muitos sítios os de quatro, ficam para trás”, afirmou, frisando que, no ano letivo passado, entre as crianças inscritas na rede pública de educação pré-escolar, “pouco mais de 30 mil tinham três anos”.

“Ora, isso não se resolve nem com as tais 20 mil vagas de que o Governo tem falado, nem com os contratos de associação”, defendeu, acrescentando que “não vale a pena replicar” no pré-escolar a experiência com os contratos de associação que já se teve no ensino obrigatório.

A dirigente do PCP defendeu que o que é “necessário é aumentar o número de salas da rede pública”, salientando que o partido, no Orçamento do Estado para 2024, propôs “a abertura de pelo menos mais 150 salas de educação pré-escolar, proposta que mereceu os votos contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal e do PSD”.

“Na discussão do Orçamento do Estado para 2025, voltaremos a insistir”, garantiu.

“O PCP propõe que a rede pública assuma o objetivo de criar 100 mil vagas até 2028, atingindo mais de 148 mil até 2030”, frisou, salientando que, apesar de hoje haver 100 mil crianças que frequentam uma creche gratuitamente, é preciso “criar condições para que o direito se efetive para todos”.

A dirigente do PCP defendeu que “o acesso universal e gratuito às redes de creche e de educação pré-escolar são investimentos absolutamente necessários ao país e às crianças”, recusando que sejam “investimentos caros e que não há meios”.

“Os 1.800 milhões de euros de benefícios fiscais em IRC, ou os mais de 1.500 milhões de euros em parcerias público-privadas que são entregues de bandeja aos principais grupos económicos, seriam muito mais bem empregues se investidos numa rede pública de creches e na garantia da universalidade da educação pré-escolar”, sustentou.