PCP exige medidas imediatas na saúde e de protecção dos migrantes em Odemira
Comunistas reforçam a necessidade de ser feito o levantamento e a fiscalização de todas as empresas a operar no Perímetro de Rega do Mira.
O PCP considerou esta quarta-feira “urgente” a adopção de medidas imediatas nos planos da saúde pública e de protecção dos trabalhadores das explorações agrícolas no concelho de Odemira (Beja), onde existe um cerca sanitária devido à covid-19.
“É urgente que se tomem medidas imediatas no plano da saúde pública com a aceleração do rastreamento e vacinação da população em geral, ao mesmo tempo que se impõem medidas no sentido da criação de condições de habitabilidade dignas dos milhares de trabalhadores agrícolas”, defendeu o PCP.
Em comunicado, disse rejeitar que, “a propósito de um problema real e sério, se ocultem os principais responsáveis pela situação”.
Por isso, os comunistas exigiram que, “a par de respostas imediatas, sejam tomadas medidas de fundo que protejam” os milhares de trabalhadores das explorações agrícolas da região.
Neste quadro, a DORLA defendeu a criação de “condições de vida e de trabalho dignas, incluindo salários justos, habitações condignas de acordo com a Constituição da República Portuguesa”.
No seu entender, o Estado deve assumir “as decisões que visem garantir” a aplicação destas medidas naquele território do litoral alentejano.
Este “lamentável episódio” em Odemira “confirma o falhanço de um modelo assente na sobre-exploração da terra e da mão-de-obra quase escrava”, argumentou.
O PCP reforçou a necessidade de ser feito o levantamento e a fiscalização “de todas as empresas a operar no Perímetro de Rega do Mira”.
“A monitorização da situação dos trabalhadores” e “uma política de efectiva integração e uma intervenção eficaz por parte das diversas instituições do Estado” são outras das reivindicações dos comunistas.
A covid-19 e os níveis de propagação nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve (Odemira), com cerca sanitária decretada pelo Governo e em vigor desde sexta-feira, “atingirá nalgumas empresas 80% dos trabalhadores migrantes”.
E “não é separável da exploração desenfreada visando a acumulação de lucro rápido por parte de todos os intervenientes no processo”, acrescentou.
Para a DORLA, “os principais responsáveis” pela situação criada no concelho de Odemira “não podem sair impunes”, uma vez que “esta realidade, sobejamente conhecida pelos diversos poderes políticos central, regional e local, não só se veio a confirmar como a agravar”.
“Por responsabilidade directa, quer dos contratantes directos desta mão-de-obra barata e desprotegida (‘redes de tráfico’ e empresas de contratação de mão-de-obra, quer das sociedades agrícolas que exploram as estufas), uns e outros mantêm a maioria destes trabalhadores migrantes” a viver “em condições de habitabilidade deploráveis”, frisou.
A organização lembra que, em março de 2020, o PCP questionou o Governo “sobre medidas a aplicar ao exercício da actividade agrícola na situação de pandemia associada à covid-19” e que, “na ausência de resposta”, apresentou “um projecto de resolução” na Assembleia da República, em Outubro do ano passado.
O projecto de resolução destacava “que os fluxos migratórios internos prosseguem e aumentam” com o registo, na altura, “de cerca de 6.000 trabalhadores migrantes registados e mais de 5 mil em processo de regularização, muitos dos quais objecto da mais vil exploração e a viverem em condições sub-humanas” sendo “urgente a tomada de medidas integradas”, lembrou a DORLA.
