Paulo Rangel considera “mau para a construção europeia” que o parlamento português oiça a comissária europeia indigitada por Portugal, Maria Luís Albuquerque, que recusou uma audição antes da posse em Bruxelas.
O Livre, que pediu a audição da ex-ministra das Finanças na comissão de Assuntos Europeus, criticou na Assembleia da República a “falta de vontade” da comissária indigitada, que deverá tutelar a pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento.
“A resposta foi a de que este não era o momento do parlamento nacional. Não sei qual será outro momento. Depois de tomar posse, Maria Luís Albuquerque já estará a defender o interesse comum europeu”, criticou Rui Tavares, durante o debate parlamentar sobre a presidência húngara do Conselho da União Europeia e a participação de Portugal no processo de construção europeia.
Rui Tavares já tinha acusado Maria Luís Albuquerque, na semana passada, de desrespeitar o parlamento e questionado Luís Montenegro se aceitava esta atitude.
“Como constitucionalista, acho mal [a audição]. (…) Fere a separação de poderes e é mau para a construção europeia”, considerou Paulo Rangel, acrescentando que, nas construções federais, “o nível federal é um e o nível nacional é outro”.
“Um comissário deve responder perante o Parlamento Europeu; se vai responder perante o parlamento nacional, isso já o diminui de alguma maneira no Parlamento Europeu”, considerou.
Paulo Rangel salientou que “o Governo português nunca vai dizer à comissária designada o que tem de fazer”, acrescentando que, “se ela quiser vir, vem por sua conta e risco”.
Maria Luís Albuquerque será ouvida entre 4 e 12 de novembro pelos eurodeputados, que terão de dar o seu aval, estimando-se que a posse da próxima Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, num segundo mandato, não ocorra antes de 1 de dezembro.
Durante o debate, que incidiu também sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia do governo de Viktor Orbán, incluindo o alargamento, o ministro defendeu a necessidade de uma “reforma financeira importante” e de uma reforma institucional, mas disse preferir que não implicasse uma revisão dos tratados.
“Mas não temos nenhum problema em abrir uma revisão de tratados, se for necessário, primeiro, cirúrgica; senão, alargada”, disse Rangel.
O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que este Governo é “muito favorável” ao alargamento, ao contrário do executivo anterior, de António Costa, que “tinha uma posição cínica, que dizia ‘sim ao alargamento, mas daqui a vinte ou trinta anos’”.
“Consideramos fundamental trazer estes novos parceiros para a Europa por uma questão geopolítica”, afirmou.
Os países candidatos à adesão são Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Macedónia do Norte, Moldova, Montenegro, Sérvia, Turquia e Ucrânia, enquanto Kosovo é um potencial candidato.
Outro tema abordado durante o debate foi o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por iniciativa do PSD, no dia em que o Banco de Portugal divulgou que os beneficiários receberam 5,35 mil milhões de euros até 25 de setembro, o que corresponde a 24% da dotação e do valor contratado e a 27% do aprovado, resultados inferiores à média da área do euro.
O PRR “é uma prioridade para este Governo”, garantiu Rangel, que acusou o governo anterior de “arrastar os pés” nesta matéria.
“O Governo não tem insistido em Bruxelas para alargar o prazo, ao contrário de alguns governos, parceiros do PS. Estamos a trabalhar caso a caso para acelerar processos em que é preciso ter vontade política”, garantiu.
