A Comissão de Assuntos Constitucionais requereu acesso ao relatório síntese de atividades do Ministério Público até 26 deste mês, documento “de consulta essencial” antes da audição da procuradora Geral da República no parlamento em 11 de setembro.
Nesta quarta-feira, 17 de julho, em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi comunicado que a procuradora geral da República, Lucília Gago, aceitou a data proposta para que a sua audição no parlamento se realize no dia 11 de setembro.
Em 3 de julho passado, em sede de comissão, apenas com a abstenção do Chega, foram aprovados requerimentos do Bloco de Esquerda e do PAN para ouvir com urgência Lucília Gago. A seguir, a procuradora Geral da República disponibilizou-se para comparecer, mas pediu que essa audição decorra apenas após estar concluído o relatório de 2023 do Ministério Público, “dentro de escassas semanas”.
Perante este pedido de Lucília Gago, deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais salientaram que esse relatório síntese de atividades do Ministério Público deveria ter sido concluído até 31 de maio passado.
Agora, os deputados querem que a Procuradoria Geral da República lhes dê acesso a esse relatório de atividades do Ministério Público até 26 deste mês, de forma a permitir uma análise detalhada do conteúdo do documento durante as férias do verão, antes da audição de Lucília Gago na Assembleia da República.
Entre os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais também não se aceita a hipótese de a audição com Lucília Gago, no dia 11 de setembro, se realizar à porta fechada, contrapondo que a presença de um procurador Geral da República no parlamento se deve encarar como normal, sobretudo em matéria de apresentação de relatório de atividades.
“A audição com a procuradora Geral da República é sobre política de justiça e todos os anteriores procuradores gerais da República falaram no parlamento em reuniões de porta aberta”, refere-se ainda em defesa da presença de jornalistas nessa audição com Lucília Gago.
