O parlamento da Madeira aprovou hoje por maioria, em plenário, um requerimento do presidente que valida a decisão da conferência dos representantes dos partidos de adiar o debate da moção de censura para depois do Orçamento para 2025.
O requerimento, alicerçado num parecer elaborado pela Assessoria Jurídica do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa, foi aprovado com votos a favor de PSD e CDS, votos contra de JPP, Chega, PAN e Iniciativa Liberal e abstenção do PS.
O plenário chumbou, por outro lado, um recurso do Chega que pretendia anular a decisão de discutir a moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD, apresentada pelo partido, após o Orçamento para 2025. O recurso foi rejeitado com os votos contra de PSD e CDS e, a favor do preponente, do JPP, do PAN e da Iniciativa Liberal. O PS absteve-se.
O parlamento madeirense mantém assim válida a decisão tomada na terça-feira pela conferência dos representantes dos partidos de adiar a discussão da moção de censura para 17 de dezembro, após o debate do Orçamento regional para 2025, que decorre entre os dias 9 e 12 de dezembro.
A moção de censura ao executivo minoritário do PSD foi apresentada a 6 de novembro pelo Chega, que justificou a decisão com as investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais. Os cinco governantes foram, em casos distintos, constituídos arguidos.
De acordo com a intenção de voto já manifestada por alguns partidos, a moção de censura deverá ser aprovada, com os votos a favor das bancadas do Chega (quatro deputados), PS (11 deputados), Iniciativa Liberal (um deputado) e JPP (nove deputados), que perfazem 25 assentos (a maioria absoluta requer 24). O CDS e o PAN ainda vão decidir o sentido de voto junto das estruturas dos seus partidos.
O parlamento regional é composto 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS, um da Iniciativa Liberal e um do PAN.
