O parlamento aprovou esta quinta-feira uma recomendação do Livre para o reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, em especial nas empresas que dão trabalho a migrantes, e inviabilizou o programa de emergência para a AIMA proposto pelo PCP.
O projeto de resolução do Livre, que se traduz numa recomendação ao Governo, contou com os votos favoráveis do PS, IL, Bloco de Esquerda, PCP e PAN, contra do Chega e a abstenção do PSD e CDS.
O Livre pede ao Governo para reforçar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) dotando-a de pessoal capacitado em línguas para as ações de fiscalização e a criar documentação que possa ser afixada em locais de trabalho em línguas como o ‘hindi’, o ‘urdu’ e o ‘bengali’ em empresas que empregam trabalhadores migrantes.
Na mesma votação, o parlamento chumbou o programa de emergência proposto pelo PCP para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com votos contra do PSD, Chega, IL, CDS e abstenção do PS.
