A Assembleia da República aprovou esta tarde, em discussão do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, a proposta de redução do IRC em um ponto percentual.

O PS absteve-se na votação e o PSD e o CDS votaram contra a própria proposta de reduzir o IRC para 19%, tal como tinha sido garantido por Hugo Soares, depois de os socialistas terem assegurado que viabilizariam a descida para 20%. Caso não tivessem viabilizado, PSD e CDS votariam a favor da proposta original. Apenas Iniciativa Liberal e Chega votaram a favor da descida para os 20%.

O Livre tinha proposto manter a taxa de IRC em 21%, que foi rejeitada. As propostas de Chega e Iniciativa Liberal para reduzir o imposto sobre as empresas para 19% e 12%, respetivamente, também foram chumbadas.

Igualmente aprovada, durante este segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, foi a descida dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) para lucros até 50 mil euros.

A descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas em um ponto percentual corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, que apontava para uma diminuição de dois pontos, com manutenção da descida nos anos seguintes.

Porém, e na sequência das negociações com o PS sobre o Orçamento do Estado para 2025 – que acabariam sem acordo, uma vez que os socialistas não aceitam a descida do IRC –, o Governo apontou para uma redução de um ponto, tendo os partidos que o apoiam através da Aliança Democrática chegado a entregar uma proposta de alteração para reduzir o IRC em dois pontos percentuais.

Segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a redução de dois pontos percentuais no IRC teria um impacto de 841 milhões de euros nas receitas do Estado em 2025, enquanto a extinção da derrama estadual custaria 1.280 milhões.

“A receita de IRC projetada no cenário da PA-1909C em 2025 [da responsabilidade dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP e que prevê a redução das taxas de IRC aplicadas às empresas de 21% para 19% e de 17% para 15%] situa-se 841 milhões de euros abaixo do cenário base (que utiliza as taxas em vigor), representando uma quebra de 9,8%”, aponta um relatório da UTAO sobre o impacto na liquidação fiscal desta proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2025.