A Assembleia da República aprovou hoje a audição de Lucília Gago, num requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda. O documento foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN, com o Chega – que chegou a bloquear a votação – a abster-se.
O requerimento dos bloquistas refere que a procuradora-Geral da República deve ser ouvida com “caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público”.
“Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes”, explicou Fabian Figueiredo, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda.
Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.
Também o requerimento do PAN para ouvir a procuradora-geral da República foi aprovado, com os votos a favor de todos os partidos, com a exceção do Chega e da Iniciativa Liberal, que se abstiveram.
Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.
“O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos”, explicou Inês de Sousa Real, já depois de Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do Bloco de Esquerda e PAN para a audição de Lucília Gago, “não está em causa” o respeito pelo princípio da separação de poderes.
Cristina Rodrigues considera que o requerimento do PAN “é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria Geral da República”, enquanto Mariana Leitão, líder da bancada parlamentar da Iniciativa Liberal, advertiu que o requerimento do PAN “está na fronteira do admissível”.
“Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa, mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do parlamento é político”, alegou Mariana Leitão.
Os pedidos de audição a Lucília Gago surgiram depois de terem sido divulgadas escutas de António Costa, em segredo de justiça e no âmbito da Operação Influencer. Os partidos querem que a procuradora-geral da República vá ao Parlamento dar explicações. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito para investigar as fugas de informação.
Ainda não há data para a audição da procuradora-geral da República.
Audição à ministra da Justiça chumbada
Na mesma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi rejeitado um requerimento do Chega para ouvir Rita Alarcão Júdice, depois de a ministra da Justiça ter afirmado, em entrevista à Rádio Observador, que o próximo procurador geral da República deverá “pôr ordem na casa”.
PSD, PS, CDS e Bloco de Esquerda votaram contra o requerimento do Chega, enquanto PAN e Iniciativa Liberal se abstiveram. Isabel Moreira acentuou mesmo que o requerimento do Chega “fez uma deturpação das palavras da ministra da Justiça”.
“E há uma audição regimental marcada com a ministra da Justiça para o próximo dia 17”, acrescentou Isabel Moreira, com Fabian Figueiredo a caracterizar a iniciativa do Chega como mera “assessoria de imprensa”
Rodrigo Taxa, deputado do Chega, não gostou do que ouviu e reagiu: “Os senhores deputados não leram o nosso requerimento e não recebo lições da senhora deputada Isabel Moreira”, protestou.
