O parlamento aprovou esta quarta-feira em votação final global o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos, bem como projetos do PSD e CDS sobre a atualização dos escalões. Depois de um conturbado processo de especialidade, o texto final do PS foi aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP (partidos que apoiam o Governo), a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes partidos.
Os socialistas conseguiram fazer aprovar uma nova tabela do IRS em que as taxas aplicáveis aos diferentes escalões descem entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais face às que atualmente vigoram – sendo que nos escalões mais baixos esta nova redução acresce à que já tinha sido realizada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Assim, a taxa dos 1.º e 2º escalões baixa, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%. Já no 3º escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%. No 5.º e 6.º escalões cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.
Nos restantes escalões não há lugar à redução de taxas, contrariando a proposta inicial do Governo e depois o que defenderam o PSD e o CDS-PP num texto de substituição.
As novas taxas vão entrar em vigor este ano e o seu impacto chegará também este ano ao bolso dos trabalhadores e pensionistas uma vez que serão refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
