O PAN/Madeira, que tem sustentado o governo PSD/CDS, aceita que Miguel Albuquerque se mantenha em funções como presidente do governo regional até que o orçamento seja discutido e aprovado, nos dias 6 e 9 de fevereiro. “É para nós fundamental garantir a estabilidade e proceder à discussão e aprovação” do orçamento regional, um documento que “tem contempladas medidas PAN”, assinala a comissão política do partido em comunicado.
Miguel Albuquerque formalizou esta segunda-feira a demissão da presidência do Governo Regional da Madeira ao representante da República da região. A demissão não tem, contudo, “efeitos imediatos”, ficando assim adiada a queda do executivo. O PAN, partido que retirou a confiança política a Miguel Albuquerque, forçando-o a sair de cena, diz-se preparado para ir a eleições, mas tendo em conta que, com a queda do governo, o orçamento cai também, coloca em primeiro plano “a estabilidade e os interesses dos madeirenses”.
Os partidos da oposição têm pressionado o Presidente da República a anunciar a convocação de eleições antecipadas na Madeira, depois de Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, mas, de acordo com a Constituição, a Assembleia Legislativa só pode ser dissolvida seis meses depois das eleições anteriores, que se realizaram a 24 de setembro do ano passado. O Expresso adianta esta segunda-feira que a intenção de Marcelo passa mesmo pela convocação de eleições antecipadas.
Resta saber a partir de quando é que a demissão do presidente do governo regional passa a produzir efeitos. Quando tal acontecer, o governo cai automaticamente e, a partir daí, ou Miguel Albuquerque continuará em gestão até à data das eventuais eleições ou é nomeado um novo executivo.
