O presidente da Assembleia da República afirmou esta quinta-feira que a Ordem dos Médicos não tem poder para abrir inquérito disciplinar ao deputado socialista Lacerda Sales por atos que este praticou enquanto secretário de Estado da Saúde.
Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva no final da cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2023, que decorreu na Sala do Senado e que foi encerrada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Interrogado sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que receberam no Hospital de Santa Maria, em 2019, tratamento com o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros, Augusto Santos Silva comentou um dos desenvolvimentos deste caso.
“Enquanto presidente da Assembleia da República, a única coisa que tenho a dizer sobre o assunto, é que não me parece que a Ordem dos Médicos possa abrir um inquérito disciplinar ao deputado [do PS] Lacerda Sales por atos que ele tenha eventualmente cometido, não na sua condição de médico, mas de governante. Como presidente da Assembleia da República, portanto presidente de todos os deputados, é a única coisa tenha a dizer”, declarou.
Augusto Santos Silva acentuou depois que a Ordem dos Médicos “não tem poder estatutário para fazer seja o que for em relação a atos que médicos cometam, não enquanto médicos, mas noutras responsabilidades”.
Na terça-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, anunciou ter pedido ao Conselho Disciplinar da Região Sul para avaliar o comportamento de todos os médicos envolvidos no caso das gémeas luso-brasileiras, incluindo o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, para perceber se há matéria disciplinar em que possa ter intervenção.
Carlos Cortes disse à agência Lusa que, “perante toda a informação” obtida, pediu ao Conselho Disciplinar “para avaliar este caso, para avaliar todos os médicos, os seus comportamentos, as suas decisões, ao abrigo de parâmetros éticos e deontológicos”.
“Isto é, neste caso em concreto, tanto o secretário de Estado, enfim, tanto da parte governativa, como da parte da gestão do próprio hospital, a direção clínica, como da parte dos médicos diretamente envolvidos no serviço do hospital ou noutros locais onde possa ter havido aqui intervenção médica”, referiu.
O seu pedido ao Conselho Disciplinar da Região Sul da Ordem dos Médicos foi para que “fizesse essa avaliação, esse processo de averiguações, esse processo de inquérito para tentar perceber se há aqui matéria disciplinar que a Ordem dos Médicos possa ter intervenção”, acrescentou.
Já quando foi interrogado sobre a auditoria interna a este caso realizada pelo Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, o presidente da Assembleia da República alegou desconhecer o seu teor.
“Sei que pelo menos um grupo parlamentar já a solicitou [do PS]. E, portanto, será entregue ao parlamento. É muito importante que os processos que estão em curso, não só a auditoria interna, como o que foi aberto pela Inspeção-Geral em Atividades da Saúde (IGAS), quer ainda aquele que a Procuradoria-Geral da República comunicou que tinha aberto, sejam concluídos para termos informação. Até lá, baseado informações parciais, ou alegações não confirmadas, não me pronuncio, evidentemente”, respondeu.
O caso duas crianças gémeas residentes no Brasil que entretanto adquiriram nacionalidade portuguesa e vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro.
Marcelo Rebelo de Sousa, que já entregou documentação à PGR sobre o assunto e confirmou que o seu filho Nuno Rebelo de Sousa o contactou sobre a necessidade de tratamento das crianças, negou ter tido qualquer intervenção no processo.
