OE2024: Governo fecha negociação com aumentos salariais de 3% na função pública

Helena Rodrigues falava em declarações à Lusa no final de uma reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, realizada a pedido das estruturas sindicais, sobre a negociação salarial anual e outras medidas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue na terça-feira no parlamento.

“Não houve novidade, o Governo não vai ao encontro daquilo que era a pretensão da frente liderada pelo STE, de uma atualização nunca inferior a 5%, manteve os 3% iniciais, ainda que estes 3% sejam, no fundo, diferente do que estava no acordo, que previa 2%”, disse a líder sindical, acrescentando que o valor, no entanto, “ficou aquém”.

Helena Rodrigues salientou que há “outras matérias relevantes que estão em cima da mesa” e que o STE valoriza, como a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) e “a possibilidade de entrada em vigor mais cedo”, em 2025 e não em 2026.

Além da revisão do SIADAP, Helena Rodrigues indicou que existe “a possibilidade de, em conjunto com outras carreiras, rever a carreira de técnico superior em 2024”.

“Nós continuamos a valorizar o processo negocial e a celebração do acordo que fizemos no ano passado e, com base nesse acordo, vamos conseguir fazer as revisões das carreiras e a revisão do SIADAP”, realçou a presidente do STE.

A proposta do Governo prevê aumentos salariais de cerca de 52 euros para remunerações base até cerca de 1.700 euros e de 3% para vencimentos superiores (o que resulta em acréscimos maiores para os salários mais altos).

A base remuneratória da administração pública passa de 769,20 euros para 821,8 euros.

Os aumentos salariais da administração pública vão custar 847 milhões de euros no próximo ano, abrangendo os cerca de 746 mil funcionários públicos, segundo o Ministério das Finanças.

A despesa total com as valorizações salariais, incluindo aumentos, progressões, promoções e a revisão de carreiras, será de 1.538 euros em 2024.