A oposição, à esquerda e à direita, aproveitou mais um debate no parlamento sobre o programa Mais Habitação para renovar as críticas às medidas apresentadas pelo governo.
Do lado do PSD, a deputada Márcia Passos criticou a ausência da ministra da Habitação no debate para reapreciação do decreto Mais Habitação, no que foi acompanhada pelo deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, que acusou o governo de “cobardia política”, por não ter “a coragem de enfrentar as famílias do alojamento local” presentes nas bancadas da Assembleia da República.
Dois representantes do Governo haveriam de se sentar no lugar que lhes é reservado, já no fim do debate, antes disso interrompido por duas dezenas de manifestantes da plataforma “Casa para Viver, Planeta para Habitar”, que foram retirados das galerias pela polícia, por terem começado a protestar e gritado palavras de ordem, quando um deputado do PS se preparava para falar.
Márcia Passos assinalou que as medidas do Governo causaram “alarme social” e resultaram já em “efeitos negativos imensos”, entre os quais a subida do valor das rendas e a redução da construção. “E o Mais Habitação ainda não entrou em vigor”, lembrou.
A deputada social-democrata acusou ainda o Governo de se manter “orgulhosamente só” na gestão da crise na habitação, ao ignorar que todos – inquilinos, proprietários, sociedade civil – estão contra as medidas apresentadas.
Também pelo PSD, a deputada Patrícia Dantas falou pelo governo da Madeira para rejeitar as limitações ao alojamento local nas regiões autónomas: “Veremos se o PS está ou não está com a Madeira”, disse, numa alusão às eleições marcadas para dia 24, motivando apupos da bancada socialista..
Ainda à direita, André Ventura garantiu que o partido tudo fará para impedir o “ataque à propriedade” que o Mais Habitação representa. Dirigindo-se às galerias, o líder do Chega saudou os “homens e mulheres” que investiram no alojamento local, acusando o governo de “ingratidão”, e, falando na “absoluta intransigência” do executivo, apoiado numa “ditadura parlamentar”, considerou que “o PS é o problema da habitação em Portugal”.
À esquerda, o Executivo também não escapou às críticas. Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua frisou que “o programa que o governo apresentou não resolve” o problema da habitação e acusou o PS de viver “num outro mundo”, recordando que “duas vezes o salário mínimo nacional não pagam uma renda média em Lisboa”.
A líder do Bloco de Esquerda enumerou as três medidas que podiam resolver a crise: aplicar tetos às rendas, de acordo com localização e tipologia; obrigar os bancos a baixar as prestações do crédito à habitação; e proibir a venda de casas a não-residentes.
Bruno Dias manifestou a oposição comunista ao Mais Habitação por “favorecer a especulação imobiliária e financeira” e, em contraponto, propôs, entre outras medidas, a suspensão do aumento de renda nos novos contratos e nos contratos em vigor e também dos despejos em casos de comprovada necessidade económica.
Rui Tavares, deputado único do Livre, disse que o governo “poderia fazer muito mais”, nomeadamente disponibilizando património do Estado para residências estudantis. “Não é preciso só mais habitação, mas melhor habitação”, sublinhou.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, considerou que o Mais Habitação “não vem dar resposta” e é “demasiado curto para a dimensão das necessidades que existem”.
Em defesa do pacote do Governo, o deputado socialista Hugo Carvalho, depois de interrompido pelos manifestantes, recorreu ao lema gritado a partir das galerias, “Casas para Viver”, para garantir que é isso que o PS está a tentar salvaguardar.
Apresentado pelo Governo, a 16 de fevereiro, o Mais Habitação foi aprovado em julho no parlamento, com o voto favorável apenas do PS. Em agosto, foi vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que criticou a ausência de consenso político. O PS anunciou então que voltaria a aprovar a proposta, sem qualquer alteração.
O decreto Mais Habitação, hoje reapreciado na Assembleia da República, deverá ser aprovado na sexta-feira.
