“Considero que o Ministério Público (MP) está injustamente a ser atacado”, afirma o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a propósito da onda de críticas surgidas na quarta-feira, quando foi conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sobre a Operação Influencer, no qual os juízes decidem rejeitar o recurso do MP sobre as medidas de coação, concluindo também não haver indícios de crimes.
Para António Marçal, é tudo muito claro: “Vivemos numa República onde o MP está a cumprir o seu papel”. Quanto às críticas, sobretudo com origem em espetros partidários, o presidente do SFJ aconselha: “Se o poder político quer alterar a lei, há formas de o fazer”. E adianta que há países, como a França, onde as investigações aos titulares de cargos governamentais só acontecem depois de abandonarem o exercício das funções. “Em França, um ex-chefe de Estado [Nicolas Sarkozy] só foi investigado quando saiu”, explicou. De facto, Nicolas Sarkozy acabou depois por ser condenado a três anos de cadeia, um dos quais em prisão domiciliária, num caso de suborno e de tráfico de influências.
“O poder político não pode é querer sol na eira e chuva no naval”, firma António Marçal, advogando que “o MP é uma instituição importante na sustentação da democracia”. “A tutela da ação penal que lhe está constitucionalmente atribuída não pode ser colocada em causa desta forma porque cria uma perceção errada juntos dos cidadãos, e mina um pilar fundamental da democracia quando estamos a assinalar os 50 anos do 25 de abril”, afirmou, em declaração ao NOVO.
No entanto, atendendo ao impacto que o processo originado pela Operação Influencer teve na sociedade, seria pertinente que a Procuradora-geral da República (PGR) “prestasse esclarecimentos ao povo”. Disse António Marçal: “A PGR tem de prestar esclarecimentos, até porque em democracia todos os poderes, executivo, legislativo e também judicial, podem e devem ser sindicados porque são exercidos em nome do povo.” Portanto, atestou, “é ao povo que deve essas explicações.”
Estas declarações de António Marçal, ao NOVO, surgiram no contexto da reunião que teve com a ministra da Justiça, esta quinta-feira. Após o encontro com Rita Júdice, que considerou uma oportunidade apenas para conhecer a equipa ministerial, sem que fosse abordado nenhum dos assuntos que aflige a classe, o presidente do SFJ reuniu o seu secretariado para decidir algumas iniciativas de protesto contra o estado em que se encontram os tribunais.
Assim, conforme explicou ao NOVO, o SFJ decidiu manter a greve às horas extraordinárias até dia 26 e, além disso, vai também realizar um plenário de delegados sindicais no dia 7 de maio, frente ao Ministério da Justiça, na Praça do Comércio, em Lisboa, para – disse – “manifestar a nossa revolta e a necessidade de serem cumpridos os compromissos e as promessas feitas durante a campanha eleitoral”. As decisões aprovadas naquele plenário serão depois ratificadas no Congresso Nacional que vai ser realizado na Anadia, nos dias 10, 11 e 12 de maio.
Segundo António Marçal, é necessário “alertar para o estado de rutura em que se encontram os tribunais devido à falta de oficiais de justiça”. Mas, não só. É preciso também alertar para a ue injustiça de que os oficiais de justiça estão a ser vitimas: trabalham horas a mais que não são pagas. A este propósito, lembrou António Marçal, “estará para breve uma decisão do tribunal em que o MJ vai ser obrigado a cumprir a lei , a pagar o trabalho suplementar , nomeadamente nos tribunais de Instrução criminal.”
