O Movimento Cívico Mudei assinalou num novo relatório evidências “contundentes” de limitação do espaço cívico em Angola, como “obstáculos arbitrários” à realização de manifestações, marchas e atos contestatários.
No relatório referente ao terceiro trimestre deste ano sobre violação dos direitos humanos em Angola, consultado hoje pela Lusa, as limitações das liberdades, o aumento da fome e pobreza e a “incapacidade” de as autoridades gerirem a situação concorreram para os “extremos” registados neste período.
Homicídio qualificado em Benguela, onde uma jovem foi vítima de disparos alegadamente de um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) em julho, intimidação de uma ativista na mesma província e violações aos direitos à liberdade, de informação, expressão e manifestação em Luanda nos meses de agosto e setembro são relatadas pela Organização Não-Governamental (ONG).
A ONG documenta, com imagens, a detenção de ativistas que protestavam na capital angolana contra a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, com intimidações inclusive de jornalistas da Lusa, que cobriam a manifestação.
De acordo com o relatório, a violação do direito à liberdade física e abuso de poder foram igualmente registados neste período, onde foram vítimas dois ativistas e um professor que, no município de Viana, em Luanda, fazia orações defronte a uma escola, exigindo melhores condições nas escolas públicas.
Neste período, foram ainda registadas detenções arbitrárias de ativistas em manifestação que “exigia” a libertação dos denominados “presos políticos”, nomeadamente o ativista Adolfo Campos, Hermenegildo José “Gildo das Ruas”, Gilson Moreira “Taneice Neutro” e Abraão dos Santos “Pensador”, presos há mais de um ano.
Para a ONG, estes casos registados no seu novo relatório trimestral “estarão longe da totalidade de ocorrências em Angola, pois essas são diárias”, salienta, referindo que o ambiente social, com a pobreza que se “vem agigantando, é fértil para o desenvolvimento dos extremos e na incapacidade congénita do pseudo-Governo gerir a situação”.
“Têm sido aprovados instrumentos de controlo e repressão que restringem o espaço cívico, sendo, em si, contrárias ao espírito das liberdades fundamentais e, consequentemente, à Constituição, como as leis contra o vandalismo e sobre a segurança nacional”, lê-se no relatório.
“Continuamos, com muita infelicidade, a constatar evidências contundentes da limitação do espaço cívico em Angola, caracterizado por obstáculos arbitrários à realização de manifestações, marchas e quaisquer atos contestatários”, lamenta a ONG angolana.
Acrescenta que as referidas restrições representam não apenas violações flagrantes dos direitos fundamentais dos cidadãos angolanos, “mas também um atentado à própria essência da democracia e do Estado de direito”.
A liberdade de expressão e manifestação em Angola “parece ser submetida a critérios seletivos, sendo concedida àqueles que apoiam o regime político vigente ou figuras proeminentes dentro do partido dominante”, observa ainda.
