O PSD e o CDS vão entregar no parlamento uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 que eleva para 54,5 milhões de euros a dotação da área do Desporto, corrigindo a verba inscrita pelo Governo no documento.

A proposta de aditamento ao Orçamento que será entregue nos próximos dias, assinada por Hugo Soares e Paulo Núncio, a que a agência Lusa teve acesso, estabelece no artigo 120-A que “no ano de 2025 o Governo assegura uma dotação total de 54.500.000,00 euros na área de atividade ‘Atividades relacionadas com o Desporto'”.

Esta proposta de alteração corrige o valor inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue na Assembleia da República, que era de 42,5 milhões de euros, e que o Governo assumiu ser um engano resultante de “uma inconsistência na classificação dos valores afetos ao Desporto por parte de algumas entidades”.

O valor apresentado na versão entregue no parlamento representava uma redução de 7,8 milhões de euros face aos 50,3  milhões da dotação para o setor em 2024.

Como o Governo não pode apresentar propostas de alteração ao Orçamento, depois de entregue no parlamento, serão os dois partidos que o suportam a fazê-lo, de forma a corrigir a dotação do Desporto, que passará em 2025 a contar com mais 3,2 milhões de euros.

O valor inicialmente apresentado tinha merecido críticas do Comité Olímpico de Portugal, do Comité Paralímpico de Portugal, da Confederação do Desporto de Portugal e da Federação Académica do Desporto Universitário. O Governo, em nota do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, assumiu logo após as críticas tratar-se de um engano e prometeu corrigir a verba.

“Esse valor está a ser corrigido, pelo que nos cumpre informar que o montante afeto ao Desporto, para 2025, corresponderá a 54,5 milhões de euros (e não 42,5 milhões de euros). Tal representa uma subida de 8,3 % face ao valor que consta do Orçamento do Estado para 2024”, esclareceu a nota governamental.

Um outro documento assinalava o empenho do Governo em “reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo”.

Segundo o executivo, o Plano de Desenvolvimento Desportivo Nacional “alinhará um conjunto de iniciativas que vão concorrer para se alcançarem os objetivos nacionais que constam do Programa do Governo”, nomeadamente, o aumento da prática desportiva da população, aumento da participação feminina no desporto e diminuição do nível de obesidade infantil e excesso de peso.

Até dia 29 decorre a apreciação na especialidade da proposta orçamental, que tem aprovação garantida desde que o PS anunciou que iria abster-se. A votação final global está prevista para o dia 29 de novembro.