OE2025: PCP diz que “não há limites no assalto feito pelos grupos económicos aos recursos nacionais”

O PCP considerou hoje que “não há limites” no Orçamento do Estado para 2025 “no assalto feito pelos grupos económicos aos recursos nacionais”, defendendo que a proposta visa acentuar injustiças fiscais e conter salários.

“Este é um Orçamento dos baixos salários e pensões, dos benefícios fiscais ao grande capital, das parcerias público-privadas e das privatizações, do ataque à Segurança Social, ao SNS, à escola pública, à ciência e tecnologia, às empresas públicas – como se vê na RTP – do desprezo de áreas como o desporto”, criticou Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da Reública.

Para a líder parlamentar do PCP, a proposta orçamental do Governo entregue esta quinta-feira no parlamento “constitui mais uma peça de uma política que está inteiramente ao serviço do capital”.

“Não é por acaso que, nas últimas semanas que antecederam a sua entrega, o país assistiu a uma enorme operação de pressão e chantagem no sentido da sua aprovação. Na verdade, este é um orçamento desejado pelos grupos económicos e pelas multinacionais, ao qual PS e Chega têm-se disponibilizado para viabilizar”, criticou.

Paula Santos sustentou que a proposta orçamental se traduz “no aumento de injustiças e desigualdades, no contraste entre os baixos salários e pensões e os lucros colossais dos grupos económicos, na degradação dos serviços públicos, na promoção da especulação e das privatizações”.

A nível fiscal, a líder parlamentar do PCP considerou que a proposta vai criar mais injustiça, designadamente ao reduzir o IRC para 1%, aumentar “o peso relativo do IRS e do IVA no total da receita fiscal” e criar “novos benefícios fiscais”.

“O Governo pretende desviar 1.800 milhões de euros dos recursos públicos para os bolsos dos grupos económicos, aumentando em 9% aquilo que já era antes um escândalo nos benefícios fiscais em sede de IRC, que beneficiam sobretudo as grandes empresas”, afirmou, considerando ainda que o IRS Jovem vai “passar ao lado da maioria da juventude, que aufere salários inferiores a mil euros”.

Em simultâneo, prosseguiu Paula Santos, “o favorecimento dos grupos económicos vai mais longe”, através do “pagamento de 1.538 milhões de euros em parcerias público-privadas na rodovia, ferrovia, saúde”, da “continuação do desvio de cerca de metade das verbas do SNS para os grupos económicos privados” ou ainda da “perspetiva de novas privatizações para além da TAP”.

“Pelos vistos, não há limite neste assalto que é feito pelos grupos económicos aos recursos nacionais plasmado neste orçamento. Já para salários e pensões, o que é proposto fica mesmo muito aquém do que é possível e é necessário”, criticou, salientando que o Governo pretende limitar o aumento dos salários na administração pública a 2%, valor abaixo “da inflação que o próprio Orçamento prevê”.

A nível da habitação, Paula Santos considerou que a proposta “promove a especulação em vez de promover o acesso à habitação” e “lança uma ameaça a todos os contratos anteriores a 1990, passando para o arrendamento liberalizado”.

Também no investimento público, Paula Santos considerou que “faltam infraestruturas, falta investimento para reforçar a oferta de transportes públicos, faltam escolas, centros de saúde, hospitais, creches, jardins de infância, lares, equipamentos dirigidos às pessoas com deficiência, esquadras da PSP, postos de GNR, entre outros”.

Questionada sobre como é que encara o processo de especialidade, Paula Santos garantiu que o PCP vai procurar mostrar que uma política alternativa é possível e também denunciar “as opções e as consequências da política deste Governo”.

“Estamos perante um Governo com dois pesos e duas medidas: para os grupos económicos, não há limites. Quando é para resolver os problemas, não há disponibilidade para a sua resolução”, disse.