Joaquim Miranda Sarmento avisa que a margem para negociar “novas medidas ou medidas de calibração diferente” com os partidas da oposição no Orçamento do Estado para 2025 é curta e essa foi a mensagem transmitida durante as reuniões preliminares da semana passada. Em entrevista ao Público e à Renascença, o ministro das Finanças defende, no entanto, que o documento não pode desvirtuar o Programa de Governo aprovado no Parlamento.
“Nós temos um princípio que já transmitimos aos partidos políticos quando, há uma semana e meia, nos reunimos com todos os grupos parlamentares: o Programa do Governo não pode ser desvirtuado”, sublinhou Miranda Sarmento. “E uso a palavra desvirtuado de propósito, porque era esta expressão que António Guterres usava naqueles anos em que negociou orçamentos no seu primeiro Governo e em que, com excepção do primeiro, passaram com a abstenção do PSD”, acrescentou.
O ministro das Finanças recordou ainda que “nunca, na história democrática portuguesa, tivemos um Orçamento a ser aprovado quando o Governo não tem maioria absoluta”, nem “o Parlamento a aprovar medidas, com expressão orçamental, que vão contra aquilo que é o Programa do Governo”.
“Se olharmos à história democrática portuguesa e aos anos em que houve governos de maioria relativa, ocorreu, em determinadas situações, o Parlamento chumbar propostas do Governo. Não tinha ocorrido até agora o Parlamento aprovar propostas da oposição que vão em sentido contrário àquilo que é o Programa do Governo e que têm expressão orçamental significativa”, sublinhou.
Uma das medidas aprovadas pela Assembleia da República contra a vontade do Governo foi a descida do IRS, que foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa e deverá entrar em vigor em setembro, com a publicação das novas tabelas de retenção na fonte. Na mesma entrevista, Miranda Sarmento revelou que deverão ser finalizadas em meados deste mês e que haverá uma tabela em vigor em setembro, para refletir os valores retroativos de janeiro até agosto, e a definitiva, no mês seguinte.
“O mecanismo de devolução, à partida, funcionará da seguinte forma – estou a dizer à partida, porque ainda estamos a calibrá-lo –: haverá uma taxa de retenção na fonte em setembro mais baixa do que aquela que depois vai vigorar a partir de Outubro”, explicou. “Essa taxa de setembro fará, dentro daquilo que é possível para um universo de mais de três milhões de agregados familiares, aquilo que seria o acerto entre janeiro e agosto, e depois, a partir de outubro, vigorarão as novas tabelas de retenção na fonte, de acordo com aquilo que foi aprovado no Parlamento”, acrescentou.
O Governo parte para as negociações do Orçamento do Estado para 2025 com “uma perspectiva de excedente orçamental de 0,2-0,3% do PIB”, mas este número tem apenas em conta aquilo que “o Governo já decidiu e ainda vai decidir até o fecho do processo orçamental”, isto é, sem ter em conta as medidas entretanto aprovadas pela oposição, o que vai fazer com que essa margem venha a descer.
Referindo-se novamente ao “desvirtuar” do Programa de Governo, Miranda Sarmento defende que “o Governo terá de perguntar aos portugueses se aceitam ter um Orçamento que, primeiro, possa pôr em causa o equilíbrio das contas públicas e, segundo, um Orçamento que não reflecte aquilo que foi o programa eleitoral”, sem, no entanto, entrar em especulações sobre o cenário de eleições antecipadas.
“Isso é uma decisão que teremos de tomar. Não vale a pena especular sobre cenários que ainda não existem”, garantiu.
