O presidente da Iniciativa Liberal defendeu hoje que Portugal deve ter menos funcionários públicos, com uma Administração Pública adaptada também em função do desenvolvimento inteligência artificial, e declarou “guerra ao IRC”.

No encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, o deputado liberal voltou a acusar o Governo de apresentar um documento na linha da anterior governação do PS, justificando assim o voto contra do partido.

“O senhor primeiro-ministro revelou alguma desilusão com a posição da Iniciativa Liberal neste Orçamento. Pois eu tenho a dizer, senhor primeiro-ministro, que a Iniciativa Liberal está exatamente onde sempre esteve. Os senhores é que mudaram de posição, os senhores é que mudaram de lado”, afirmou, dirigindo-se para Luís Montenegro.

Em matéria de política fiscal, realçou que a Iniciativa Liberal quer “menos impostos para as pessoas” e “desonerar as empresas dos impostos excessivos que pagam”, declarando “guerra ao IRC excessivo que torna o país pouco competitivo”.

“Guerra às tributações autónomas que partem de um princípio de desconfiança sobre as empresas e sobre quem cria riqueza. Guerra, guerra às derramas que dão o incentivo errado, o incentivo de que não vale a pena crescer em Portugal”, acrescentou.

O presidente da Iniciativa Liberal demarcou-se também do Governo na “visão do papel do Estado” e defendeu que deve haver menos funcionários públicos do que os atuais “praticamente 750 mil”, criticando os partidos à esquerda que questionam onde se vai cortar.

“Onde é que vamos cortar? Ó senhores deputados, nós estamos a viver uma revolução, a inteligência artificial vai mudar o mundo, e os senhores querem continuar com a mesma capacidade de fazer serviços administrativos, serviços repetitivos, serviços burocráticos? Temos de acabar com isto, para libertar o Estado, para pagar melhor aos funcionários públicos que é mesmo necessário termos no país”, sustentou.

Segundo o líder liberal, é preciso “uma Administração Pública com uma avaliação de desempenho justa, competitiva, que pague bons salários a quem tem melhores resultados, é isso que é preciso assegurar no país”.

“E temos uma oportunidade única também, porque há muitos funcionários públicos que estão a chegar ao momento da reforma, e, portanto, podem sair, podem ter uma solução de continuidade com automação, com inteligência artificial, com digitalização, sem ser necessário provocar nenhum problema social”, considerou.

Para a Iniciativa Liberal, “há muito onde o Estado não deve estar, há muito onde o PS entendeu que devia estar, há muito para fazer nesta matéria”.

O deputado reivindicou também menos impostos sobre as horas extraordinárias, menor taxa de retenção na fonte para os trabalhadores independentes e simplificação e desburocratização fiscal.

Por outro lado, pediu “uma visão reformista para a habitação”, considerando que “a tributação dos resultados do arrendamento é excessiva”, sem “incentivo para que as pessoas ponham as suas propriedades no mercado” e que “não há dinamismo” nas políticas para este setor.

O presidente da Iniciativa Liberal apresentou o seu partido como “uma oposição séria, responsável, reformista, que acredita na iniciativa privada”, distinta das oposições “estatistas e dirigistas” e de outras que “não são reformistas” ou “não são sérias nem de confiança”.

A Iniciativa Liberal anunciou há uma semana que vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na generalidade, sem antecipar para já a posição do partido na votação final global, mas manifestando “enormíssimas dúvidas” de que venha a haver uma mudança de sentido de voto.

O Orçamento do Estado para 2025 tem aprovação assegurada, com a abstenção anunciada pelo PS na generalidade, hoje, e na votação final global, marcada para 29 de novembro.