José Pedro Aguiar-Branco elogiou o diálogo em curso entre o Governo e os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025 e realçou o papel construtivo do recurso à abstenção em democracia.

Estas posições foram transmitidas por Aguiar-Branco em declarações à agência Lusa e SIC, durante a cerimónia de inauguração da exposição Cravos e veludo, revoluções em Portugal e na Checoslováquia 1968, 1974 e 1989, que estará patente do Museu Nacional de Arte Contemporânea, no Chiado, em Lisboa.

Interrogado sobre as condições políticas para a viabilização do Orçamento do próximo ano, o presidente da Assembleia da República elogiou as conversações em curso em São Bento, considerando que se está a seguir uma “metodologia correta”.

“Penso que será possível encontrar consensos para que o Orçamento seja aprovado. Acho que o povo português não deseja eleições antecipadas e lembro que os mecanismos de votação permitem que isso não aconteça”, disse.

Sem fazer qualquer alusão direta ao PS, Aguiar-Branco explicou a sua ideia e deixou uma mensagem: “O voto da abstenção permite que se viabilize a passagem de um Orçamento ainda que se possa não estar de acordo com ele”. Mas essa abstenção, de acordo com o antigo ministro social-democrata, pode permitir “que uma maioria que o povo elegeu para governar possa governar”.

“Por via da fiscalização [no parlamento] em relação à execução do Orçamento, exerce-se a função de oposição. Os resultados das últimas eleições foram para quatro anos e deram expressão para quem deve governar e para quem deve estar na oposição. Acredito e desejo que seja possível encontrar consensos”, acentuou.

Neste contexto, o presidente da Assembleia da República disse mesmo julgar “fazer voz do sentir da sociedade quando manifesta o desejo de consensos, em particular em torno do Orçamento do Estado”.

“Acho que a sociedade deseja que se resolvam os problemas e não deseja que haja uma crise política com eleições antecipadas. Entendo que os políticos, afirmando as suas diferenças e visão para que no Orçamento fiquem consagradas medidas que considerem mais adequadas, devem ter a enorme capacidade para fazerem o consenso. O consenso que a sociedade espera”, sustentou.

José Pedro Aguiar-Branco recusou que a questão do processo de viabilização do próximo Orçamento, em função do atual quadro político, seja um jogo de cedências.

“Não quero falar em cedências. Quero antes falar que todos têm de proativamente trabalhar para que haja condições para que o Orçamento possa passar. Para [o Orçamento] passar, há várias formas – e os compromissos assumidos podem ter diversas formas. Depois, cada um assume as suas responsabilidades em função dos compromissos que assumiu”, acrescentou.