O presidente da recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estimou hoje o prazo de ano e meio para resolver os cerca de 350 mil processos pendentes de imigrantes no país.

“A nossa expetativa é que todos gostaríamos que, no prazo de um ano e meio, a situação das pendências da componente documental ficasse debelada e, portanto, que passássemos a ter a agência a lidar com aquela que é a sua procura diária e apenas essa”, afirmou aos jornalistas Luís Goes Pinheiro, à chegada ao posto de atendimento da nova agência, que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na gestão administrativa dos casos.

“Nem sempre houve capacidade de responder no tempo que todos gostaríamos. Estamos a falar de cerca de quase 350 mil pendências que a agência enfrenta”, afirmou Goes Pinheiro, admitindo o peso da herança da nova organização.

Até resolver os processos pendentes “terão de ser tomadas muitas medidas”, que incluem o aumento dos recursos humanos, mas “também, essencialmente, um verdadeiro choque tecnológico na área documental”.

Os problemas informáticos estruturais do SEF têm sido uma das principais críticas dos sindicatos e das associações de imigrantes e, agora, cabe à direção da AIMA lançar um concurso para modernizar todo o sistema.

“É absolutamente fundamental que se invista de forma decisiva na renovação do parque tecnológico, na transformação digital desta área, de forma a garantir que os recursos humanos que estão hoje e aqueles que se lhes vão somar sejam mais do que suficientes para servir de forma cabal os nossos utentes”, disse.

Mas, para já, admitiu Goes Pinheiro, o objetivo é tentar dar resposta ao volume de informação.

“Nesta fase inicial — que se espera que possa durar vários meses, porque a procura é de tal forma grande que podemos falar verdadeiramente de uma avalanche documental que a agência recebe no primeiro dia — será necessário reinventar todos os dias para encontrar soluções para servir da melhor maneira possível”, afirmou o presidente da AIMA.

Hoje, os imigrantes que procuraram o local foram confrontados com a ausência de qualquer alteração dos procedimentos, o que motivou queixas, algo que Goes Pinheiro minimizou.

“Esse arranque era o arranque esperado, ou seja, sabemos bem que a criação da nova agência resultou de um conjunto de transferências de competências do antigo SEF para várias entidades, designadamente, também aqui para a agência, que não é apenas o resultado da fusão com a componente administrativa do SEF, mas também com o Alto Comissariado para as Migrações”, explicou.

Agora, a AIMA vai “recompor todos os recursos humanos” que vieram das outras organizações e prevê a contratação de 190 funcionários.

A nova agência herda 347 mil processos e a prioridade será regularizar, até final do ano, casos de reagrupamento familiar e, no primeiro trimestre de 2024, o executivo irá lançar, em conjunto com municípios e os gabinetes locais de apoio aos imigrantes, ações para resolver os processos pendentes, alocando mais recursos para resolver os casos existentes.

Esse esforço irá incluir também a colocação de serviços da AIMA nas lojas do Cidadão e o aumento de mais dez postos de atendimento, que se vão somar aos 34 existentes.