A Associação Portuguesa pelos Direitos das Mulheres na Gravidez e no Parto (APDMGP) considera o plano Nascer em Segurança “um atentado à segurança das mães e dos bebés em Portugal” e alerta que as novas contingências previstas para os próximos quatros meses “representam um agravamento das anteriores”.
A associação reage assim ao plano revelado esta segunda-feira pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) que prevê a continuidade dos fechos rotativos de nove maternidades até janeiro de 2024, oito das quais na região de Lisboa e Vale do Tejo (aceda aqui ao mapa dos encerramentos).
“O lançamento das novas contingências em nove maternidades nacionais não é um plano de ação, é um atentado à segurança das mães e bebés em Portugal”, assinala a APDMGP em comunicado, alertando que a situação das maternidades na península de Setúbal é “particularmente preocupante”, com o fecho rotativo do Hospital de São Bernardo, em, Setúbal, e do Hospital do Barreiro, bem como o fecho permanente, aos fins de semana, do Hospital Garcia de Orta em Almada, durante os próximos quatro meses.
Para a associação, estas novas contingências “representam um agravamento das anteriores, em particular, após o fecho da maternidade do Hospital de Santa Maria, encerrado há dois meses e cujas obras ainda nem sequer começaram”.
A APDMGP alerta que o fecho rotativo de maternidades “vem, como sempre, lesar, principalmente, as famílias em maior situação de vulnerabilidade socioeconómica, as famílias migrantes e aquelas que residem em locais mais isolados e longe dos grandes centros urbanos”. E perante este cenário, sublinha, “o privado acaba por oferecer a previsibilidade e continuidade de cuidados que as pessoas procuram”. “Mas como sabemos, é no privado que existem taxas mais elevadas de intervenções, nomeadamente cesarianas, com números que se encontram muito acima dos recomendados pela Organização Mundial de Saúde”.
“Efeito lotaria”, ansiedade e insegurança
A associação recorda que tem vindo a alertar “para o efeito de lotaria a que as mulheres estão sujeitas no que respeita à assistência nos seus partos” e diz temer que as últimas notícias sobre o fecho das maternidades venham “agravar o estado de ansiedade e a insegurança das mulheres relativamente aos seus processos reprodutivos, empurrando as famílias que possam fazê-lo para os serviços de saúde privados, num ciclo vicioso de desinvestimento e diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo SNS”.
A APDMGP manifesta-se também preocupada com as repercussões que estas mudanças poderão ter em toda a vigilância da gravidez, uma vez que, no que toca aos cuidados primários de saúde, “não tem havido um reforço dos médicos de família”.
A associação que representa as grávidas entende ainda que em causa pode estar “uma potencial violação” de direitos das utentes, nomeadamente do artº 64 da Constituição da República Portuguesa, que refere no N.º 3 b) que “Para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.”
Por fim, pede a resolução “urgente” desta situação, reforçando que, para além de ser fonte de ansiedade para as mulheres grávidas e para as suas famílias, “as coloca em perigo real, atrasando potencialmente diagnósticos e ação atempada em caso de alguma emergência”, deixando ainda uma palavra de “apreço” e “solidariedade” aos profissionais de saúde que estão “sob tanta pressão e com cada vez menos recursos físicos e humanos para fazer face a esta situação”.
