Paulo Macedo rejeitou hoje comentar o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre um processo sobre alegada concertação na banca, apontando que o mercado da habitação é o mais competitivo no setor.
“Se há coisa que eu tenho a certeza é que não há nenhum mercado tão competitivo na banca como o mercado da habitação”, afirmou o presidente da Caixa Geral de Depósitos, durante a apresentação dos resultados do banco, em Lisboa, ao ser questionado sobre o acórdão divulgado na segunda-feira.
Num acórdão publicado na segunda-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que uma troca de informações isolada entre concorrentes “pode constituir uma restrição da concorrência” e que “basta que essa troca constitua uma forma de coordenação que, pela sua própria natureza, seja necessariamente (…) prejudicial ao correto e normal funcionamento da concorrência”.
O Tribunal de Justiça da União Europeia identifica “intenções de alteração futura dos ‘spreads’” como uma das informações trocadas e que “semelhante troca só poderá ter tido por objetivo falsear a concorrência”.
Hoje, Paulo Macedo disse que não pretendia comentar o acórdão, que confessou não ter consultado, apontando que há diversos fatores que alteram elementos como o ‘spread’ na contratação de crédito.
“A realidade da banca é que nós temos comparadores que estão à disposição das pessoas. Hoje vamos a um site e sabemos o preço de todos os créditos”, afirmou Paulo Macedo, apontando para fatores diferenciadores, como o património do cliente ou o histórico junto do banco.
O presidente da Caixa acrescentou que apesar de a banca ter tido coisas “muito negativas, não vale a apena dizer que tudo na banca é negativo”.
“Esperemos pela justiça e aguardemos”, afirmou.
O processo começou em 2019, quando a Autoridade da Concorrência aplicou uma coima global de 225 milhões de euros a 14 instituições de crédito, entre as quais está a Caixa, por considerar que violaram o direito da concorrência nacional e da União Europeia entre 2002 e 2013.
Este tribunal confirmou, em abril de 2022, todos os factos relativos à prática da infração, mas suspendeu o processo e pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a interpretação do direito europeu.
No campo da habitação, Paulo Macedo registou que há um défice neste setor, que está prejudicado por uma restrição na oferta, incluindo no arrendamento, que considerou instável.
“Quando essa restrição for mitigada, há todas as condições para o aumento do crédito”, sublinhou.
Ainda assim, apontou que há condições que podem estar a mudar e a levar as pessoas a comprar casa, como a estabilidade do mercado do emprego ou a descida das taxas de juro.
Nesse aspeto, o presidente da Caixa destacou que esta redução das taxas de juro “descera porque há uma redução dos spreads.
“Há um aproveitamento das taxas mistas e fixas” que levam as famílias a optar por essas modalidades, mostrando ainda “uma clara opção em sacrificar as suas poupanças e colocá-las em imobiliário”.
Paulo Macedo elogiou a ideia da garantia pública para o financiamento da habitação própria para jovens até aos 35 anos, mas registou que é preciso clarificar detalhes.
”Como é do conhecimento geral, há conversas nesse sentido entre autoridades, e a Caixa cá estará para financiar esses imóveis para quem estiver nessas condições”, garantiu.
