O movimento cívico Porta a Porta – Casa para Todos não está convencido que o Programa Nacional de Habitação 2022-2026 (PNH 22-26), publicado esta sexta-feira em Diário da República, seja capaz de solucionar “os problemas que continuam por resolver”.
Em comunicado enviado às redações, o movimento refere que as novas políticas públicas portuguesas nesta matéria ainda apresentam “insuficiências, limitações e contradições”, dando o exemplo do número de fogos públicos que o plano prevê construir – 26 mil, quando ainda em outubro de 2023, o governo tinha sinalizado que cerca de 86 mil famílias estavam em carência habitacional.
Além deste “desajuste”, o movimento critica a taxa de execução de apenas 4% do financiamento do PRR destinado ao Programa 1.º Direito. “Não esqueçamos nunca que a crise da habitação se faz sentir pelo país inteiro. Destes fundos disponibilizados, existe o sério risco de ficarem concentrados nos municípios que têm maior capacidade técnica e operacional, deixando muitos outros sem essa capacidade (…) enquanto o Estado Central lava as mãos”, alerta.
Outra das “contradições” apontadas pelo movimento é o facto de o governo assinalar as dificuldades da liberalização do mercado de arrendamento, sem, no entanto, alterar o Novo Regime de Arrendamento Urbano de 2012 (NRAU), que, de acordo com a Porta a Porta, é precisamente a raiz do problema, exigindo-se a sua “revogação imediata”.
Para o movimento, que aponta ao governo falta de vontade política para mudar a situação, o plano aprovado é insuficiente para dar respostas à crise atual do setor, apesar de reconhecer que, das 23 medidas, “existem alguns contributos que podem configurar melhorias a médio prazo”. “São necessárias políticas de fundo que rasguem com as lógicas de liberalização e especulação na habitação”, defende, reivindicando que há medidas que deviam ser executadas imediatamente e não apenas em 2026, como é o caso, por exemplo, do fim do Regime dos Residentes Não Habituais.
“E não basta só conter as rendas para os novos contratos. A urgência é baixar as rendas completamente desfasadas do rendimento das famílias nos contratos já celebrados e garantir condições de estabilidade a longo prazo”, reclama a associação, criticando ainda outras medidas, como o Programa Arrendar para Subarrendar e a Proteção dos arrendatários e dos mutuários. Medidas que, aponta a associação, “incorrem ambos da mesma lógica: subsidiar com fundos públicos os senhorios e outras entidades privadas, proprietárias imobiliárias, para que disponibilizem os fogos aos preços que bem entenderem ou, ainda voltar à política de bonificação de juros do crédito à habitação (ainda que de forma temporária)… mais lucro para a banca à custa de todos nós”.
Prometendo ações para breve, o Porta a Porta informa que vai juntar-se no próximo dia 27 de janeiro à manifestação Casa para Viver em vários pontos do país: às 10h30m, em Aveiro; às 11h, em Portalegre; às 15h, na Alameda (Lisboa) e na Batalha (Porto).
