Luís Montenegro defendeu hoje que alguns dos diplomas hoje promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa entram em “matéria de ação executiva” e constituem “uma deturpação do normal funcionamento”.
Marcelo promulgou hoje sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS.
Numa reação à comunicação social, em Luanda, à margem da visita oficial de três dias que está a realizar a Angola, o primeiro-ministro foi questionado se esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa complica a ação do Governo que lidera.
“Não, a decisão, sobretudo, da Assembleia da República de se substituir ao Governo, em matérias que são claramente de ação executiva – como sejam a determinação da política fiscal, como sejam a cobrança ou não de portagens em autoestradas –, é que francamente me parece uma deturpação daquilo que é o normal funcionamento”, disse.
Questionado se, com esta promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa discorda desta visão, Montenegro considerou que “são duas coisas completamente diferentes”.
“O Presidente da República recebeu uma lei da Assembleia da República, aliás, um decreto da Assembleia da República. Eu não estou a dizer que não é possível aprovar as leis: uma coisa é a possibilidade de asleis serem aprovadas, outra coisa é a assunção por parte dos partidos que estão na oposição de querem governar em vez do Governo. São coisas completamente diferentes”, disse.
