O Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo em Moçambique reconhece que o país fez “grandes avanços” para responder aos “desafios atuais do terrorismo”, mas ainda precisa de medidas para combater o financiamento dessas atividades.
“Embora Moçambique tenha feito grandes avanços para responder e adequar a legislação aos desafios atuais que o terrorismo impõe, ainda é pertinente conjugar esforços para melhorar as políticas estratégicas de combate ao financiamento ao terrorismo, a compreensão das medidas legais e administrativas recém-adotadas”, lê-se no relatório governamental a que a Lusa teve acesso.
Acrescenta que “no controlo de bens estratégicos, ainda há muito trabalho por fazer” e que “é preciso mapear as empresas, entidades públicas e privadas que lidam com tais bens, bem como o controlo da circulação e comercialização”.
“É um desafio também controlar a imigração, a eficácia da cooperação internacional e doméstica, a aplicação da lei e a formação dos quadros das instituições legais para implementação das medidas”, conclui o documento, realçando que “em termos gerais Moçambique está em fase mediana na implementação e melhoramento da capacidade de combate ao financiamento ao terrorismo”.
Ainda assim, o relatório, com dados até novembro de 2023, apresenta várias recomendações, como a criação de um código “que aglutine todas as matérias de natureza aduaneira”, para “facilitar a sua promoção e consulta dos conteúdos vinculados”, a proposta de aprovação de um instrumento legal ou procedimentos que instruam os agentes de aplicação da lei “no controlo e rastreio de todos bens estratégicos” ou o apetrechamento das agências de investigação com pessoal “com formação em matérias específicas de crimes financeiros meios materiais, financeiros, técnicos e outros”.
Também identifica a necessidade de “melhoramento de patrulhas em todas as fronteiras, com maior foco para terrestres e marítimas”, da atualização da legislação sobre prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, a formação e treino “contínuos de funcionários aduaneiros e da Migração” sobre financiamento ao terrorismo e crimes conexos, bem como a “formação massiva de magistrados” em matérias relativas à investigação e julgamento deste tipo de crime.
Acrescenta que Moçambique precisa de melhorar os modelos de cooperação “interna e internacional” e no “confisco e apreensão de bens que ilustrem a eficácia e eficiência do sistema jurídico”, entre outras medidas.
