Ministra da Cultura propõe a criação de “unidades patrimoniais territoriais”

A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, propôs a criação de “unidades patrimoniais territoriais”, como uma das respostas à “reforma desastrosa” do setor do património que diz ter acontecido no Governo socialista.

“Porque não unidades patrimoniais territoriais instaladas nas estruturas que são tuteladas pelo Ministério da Cultura e que agora ficaram ao abandono e em total desproteção?”, disse Dalila Rodrigues, numa audição parlamentar.

Dalila Rodrigues esteve na Assembleia da República na primeira audição parlamentar enquanto ministra da Cultura, no seguimento de requerimentos apresentados pelo Chega, sobre a eventual devolução de obras de arte às ex-colónias portuguesas, e pelo PS, sobre as exonerações e nomeações de responsáveis pelo património cultural.

Sobre a área do Património, a historiadora Dalila Rodrigues adjetivou várias vezes de “desastrosa” a reforma encetada pelo seu antecessor, Pedro Adão e Silva, ao ter extinguido a Direção-Geral do Património Cultural e ter criado duas novas estruturas – a empresa Museus e Monumentos de Portugal e o instituto público Património Cultural – com uma redistribuição de competências e de gestão de equipamentos culturais.

“A reforma tem de ser revertida no que respeita ao desaparecimento do Ministério da Cultura do território nacional e isso vai verificar-se a breve prazo, quando for possível enquadrar uma das metas do programa do Governo, a necessidade de refundar a estrutura orgânica e territorial do Ministério da Cultura. É fundamental garantir a sua presença”, disse Dalila Rodrigues.

Em causa está ainda a extinção das Direções Regionais de Cultura (DRC) e a redistribuição de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

“Nunca regresso ao passado [às DRC], mas é fundamental a garantia do Ministério da Cultura” no território, através dos “monumentos, catedrais, castelos, palácios, sítios arqueológicos. E se essa realidade patrimonial ficou completamente desprotegida e desamparada no âmbito desta reforma, também é importante que o ministério pode reposicionar-se a partir dessa rede”, disse.

A reforma do património cultural, e a nova orgânica que daí resultou, foi decidida em 2023, durante o governo socialista de António Costa e com a tutela ministerial por Pedro Adão e Silva. Na altura, Dalila Rodrigues era diretora do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém e manifestou-se crítica desta reestruturação.

Esta reforma do setor entrou em vigor em janeiro deste ano, mas com a mudança legislativa, para um governo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, a historiadora foi nomeada ministra da Cultura e uma das primeiras decisões no cargo foi a exoneração do responsável da empresa Museus e Monumentos de Portugal, Pedro Sobrado, substituído por Alexandre Pais, e do diretor do Património Cultural, José Carlos Santos, substituído por João Soalheiro.

“Não posso admitir de todo que uma empresa [a Museus e Monumentos de Portugal] se veja tomada de poderes de autoridade em políticas culturais como a classificação de bens, o estudo e a conservação, a credenciação de unidades museológicas. Que isto venha do PS é absolutamente surpreendente! Como é que se confundem as políticas culturais da área do património com uma empresa que agiliza. Privatiza-se o ouro do património português”, sublinhou Dalila Rodrigues hoje na comissão parlamentar.