O Ministério da Educação estima gastar cerca de oito milhões de euros, através da segurança social, no apoio à renda para professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa.

A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que prevê a adaptação do programa Apoio à Renda, para subsidiar professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, em escolas das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

À agência Lusa, o ministro da Educação, que está nesta sexta-feira, 21 novembro, a ser ouvido em audição conjunta pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação e Ciência, no âmbito da apreciação em especialidade do OE2024, revelou que está prevista uma dotação orçamental de cerca de oito milhões de euros para esse efeito.

O apoio será pago aos professores através da segurança social, como explicou João Costa durante a primeira ronda de intervenções da audição em resposta ao deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, justificando assim o facto de a verba não estar especificada na nota explicativa do OE2024 para a educação.

Destina-se a todos os docentes que tenham encargos com o alojamento superiores a uma taxa de esforço de 35% e representa uma das respostas do Ministério da Educação para a falta de professores, sobretudo em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.

Essa limitação àquelas duas regiões foi criticada pelo deputado social-democrata António Cunha que alertou que muitos professores, igualmente colocados longe de casa, mas em escolas de outras regiões, ficam excluídos. João Costa respondeu que o apoio é atribuído para aqueles colocados “onde o custo da habitação é mais elevado”.

A nota explicativa, divulgada na véspera da audição do ministro, refere, por outro lado, uma verba de 52 milhões de euros no âmbito do projeto “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

O projeto, que não diz respeito ao apoio a professores deslocados, entra no orçamento para a Educação por via da Parque Escolar que vai passar a construir habitação pública e está, desde março, sob a tutela partilhada com o Ministério da Habitação, explicou o ministro à Lusa.