O presidente do Governo da Madeira afirmou hoje que o parlamento regional foi soberano ao adiar a votação da moção de censura ao seu executivo para depois da discussão do Orçamento para 2025 e que foi uma “boa decisão”.
“Se o plenário decidiu que a moção de censura seria submetida a votação depois do Orçamento, acho que, do ponto de vista do interesse da região, é uma boa decisão e o plenário é soberano, como em todos os parlamentos, para decidir aquilo que interessa”, declarou Miguel Albuquerque.
Falando aos jornalistas à margem de uma visita à obra do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, no Funchal, o governante acrescentou que “aquilo que interessa é o reflexo da voz do povo, que são os deputados que são eleitos”.
O parlamento da Madeira aprovou hoje por maioria, em plenário, um requerimento do presidente que valida a decisão da conferência dos representantes dos partidos de adiar o debate da moção de censura para depois do Orçamento para 2025.
O requerimento, alicerçado num parecer elaborado pela assessoria jurídica do gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, foi aprovado com votos a favor do PSD e de um deputado do CDS, votos contra de JPP, Chega, PAN e Iniciativa Liberal, e abstenção do PS e do presidente do parlamento, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues.
O plenário chumbou, por outro lado, um recurso do Chega que pretendia anular a decisão de discutir a moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD, apresentada pelo partido, após o Orçamento para 2025. O recurso foi rejeitado com os votos contra de PSD e CDS, e a favor do preponente, do JPP, do PAN e da IL. O PS absteve-se.
O parlamento madeirense mantém assim válida a decisão tomada na terça-feira pela conferência dos representantes dos partidos de adiar a discussão da moção de censura para 17 de dezembro, após o debate do Orçamento regional para 2025, que decorre entre os dias 9 e 12 de dezembro.
Questionado se conseguirá ver aprovado o Orçamento, uma vez que o PSD não tem maioria no parlamento regional, Miguel Albuquerque respondeu que isso “vai depender dos critérios dos parlamentares” e reafirmou que é importante aprovar o documento.
O chefe do executivo insular deu como exemplo a construção do novo hospital, cuja segunda fase e está em curso, alertando que “é muito importante para o governo e para a região” abrir a terceira fase ainda este ano e “não haver interrupções na obra”.
A moção de censura ao executivo minoritário do PSD foi apresentada, a 6 de novembro, pelo Chega, que justificou a decisão com as investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais. Os cinco governantes foram, em casos distintos, constituídos arguidos.
De acordo com a intenção de voto já manifestada por alguns partidos, a moção de censura deverá ser aprovada, com os votos a favor das bancadas do Chega (quatro deputados), PS (11 deputados), Iniciativa Liberal (um deputado) e JPP (nove deputados), que perfazem 25 assentos (a maioria absoluta requer 24).
O JPP ainda vai anunciar a sua decisão final após reunir a comissão política do partido, mas indicou, na quarta-feira à noite, que os militantes foram unânimes na decisão de votar favoravelmente. O CDSP e o PAN ainda vão decidir o sentido de voto junto das estruturas dos seus partidos.
O parlamento regional é composto 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS, um da Iniciativa Liberal e um do PAN.
