Mendonça Mendes: “Nos últimos oito anos, PS foi impedido de governar duas vezes”

O secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro e anterior secretário de Estados dos Assuntos Fiscais de João Leão, António Mendonça Mendes, assume que o PS foi impedido de governar por duas vezes nos últimos oito anos. De relembrar que o PS está no Executivo desde novembro de 2015.

“Nos últimos oito anos, o PS foi impedido de governar duas vezes. Por duas vezes foram interrompidos os mandatos dos governos do Partido Socialista, e esse é o facto. Durante quatro anos houve uma maioria parlamentar de esquerda, durante dois anos houve um Governo já sem acordos formais no Parlamento, mas que foi impedido de prosseguir o seu rumo com chumbo do Orçamento de Estado. E agora…”, diz em entrevista ao Eco.

À publicação, Mendonça Mendes defende que existem duas leituras: “demissão do primeiro-ministro, uma decisão que teve a ver única e exclusivamente com o tema da ética republicana” perante a revelação do inquérito judicial da PGR e a “decisão do senhor Presidente da República, que dissolveu o Parlamento”.

O secretário de Estado-adjunto de António Costa lembra na mesma entrevista que o “Governo responde perante a Assembleia da República” e não perante o Presidente. “Portanto, a dissolução do Parlamento é u poder que assiste ao Presidente da República, nas circunstâncias e no critério que o Presidente da República entende”.

Ainda assim, Mendonça Mendes admite que os antecessores de Marcelo Rebelo de Sousa optaram por “sempre esgotar todas as hipóteses de estabilidade dentro do Parlamento para tomar uma decisão de dissolução”, dado que “a demissão do primeiro-ministro e Governo não implicam a dissolução da Assembleia da República”, sendo esta decisão da “exclusiva responsabilidade do Presidente da República”.

Questionado sobre se a atual crise política, em que o Governo não está em funções e foram decretadas eleições antecipadas, é de Marcelo Rebelo de Sousa, Mendonça Mendes é claro: o Presidente da República tem legitimidade para dissolver a Assembleia, mas lembra o facto do Parlamento dissolvido ter, até então, uma maioria parlamentar do PS.