Em vigor desde junho de 2024, os idosos que recebem o Complemento Solidário passam a ter direito a medicamentos gratuitos nas farmácias.
Até agora, os utentes seniores, abrangidos pelo complemento solidário para idosos, tinham acesso a um desconto de 50% nos medicamentos não comparticipados pelo Estado e sujeitos a receita médica. No entanto, a nova medida aprovada pelo Governo chega para aliviar estas despesas: os idosos com baixos rendimentos terão acesso a medicamentos gratuitos, genéricos ou de marca.
Quem terá acesso a medicamentos gratuitos nas farmácias?
Só os cidadãos que beneficiam do Complemento Solidário para Idosos. Estes já beneficiavam de um desconto de 50% sobre os medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados pelo Estado, mas, com a aprovação da nova medida, estes medicamentos também passam a ser gratuitos para os abrangidos, que corresponde atualmente a cerca de 140 mil cidadãos seniores.
Importa sublinhar que esta medida apenas beneficia idosos que recebem mensalmente o complemento solidário. Quem preenche os requisitos deve solicitar o apoio junto da Segurança Social. Uma vez atribuído, passa a beneficiar da gratuitidade nos medicamentos sujeitos a receita médica.
Que medicamentos passam a ser gratuitos?
A medida apenas inclui medicamentos sujeitos a receita médica. A comparticipação de 100% aplica-se a todos os medicamentos receitados por um médico, sejam genéricos ou de marca. Para os medicamentos de venda livre não estão previstos descontos ou isenções, mesmo que tenham prescrição médica.
Medicamentos gratuitos: quem tem direito ao complemento solidário para idosos?
O complemento solidário destina-se a pessoas em idade de reforma (66 anos e 4 meses) e que tenham rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6.608 euros. Para quem está casado ou em união de facto, a medida só abrange quem tenha rendimentos iguais ou inferiores a 11.564 euros.
De notar que, o Governo aprovou ainda, em Conselho de Ministros, um aumento de 50 euros mensais do Complemento Solidário para Idosos, com entrada em vigor prevista para junho de 2024. A prestação passa, assim, de 550,67 euros para 600 euros mensais, ao que se soma, também, os medicamentos gratuitos.
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