Marcelo Rebelo de Sousa veta Mais Habitação
O diploma vai ser devolvido ao Parlamento, onde poderá sofrer ajustes no espaço de um mês. Presidente da República aponta vários riscos ao pacote do governo.
O Presidente da República decidiu vetar o pacote Mais Habitação, de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira no site da Presidência da República.
“O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que aprova medidas no âmbito da habitação”, lê-se no comunicado.
Marcelo Rebelo de Sousa explica nesta nota as razões que o levaram a vetar o pacote Mais Habitação. “Logo a 9 de março, me pronunciei sobre os riscos de discurso excessivamente otimista, de expetativas elevadas para o prazo, os meios e a máquina administrativa disponíveis e, portanto, de possível irrealismo nos resultados projetados. Seis meses depois, o presente diploma, infelizmente, confirma esses riscos”, frisa, enumerando esses riscos.
“Salvo de forma limitada, e com fundos europeus, o Estado não vai assumir responsabilidade direta na construção de habitação”, refere o Presidente da República, argumentando que, além disso, o “apoio dado a cooperativas ou o uso de edifícios públicos devolutos, ou prédios privados adquiridos ou contratados para arrendamento acessível, implicam uma burocracia lenta e o recurso a entidades assoberbadas com outras tarefas”.
Marcelo Rebelo de Sousa também critica o arrendamento forçado, afirmando que “fica tão limitado e moroso que aparece como emblema meramente simbólico, com custo político superior ao benefício social palpável”. Também questiona a “complexidade do regime de alojamento local”, considerando que “torna duvidoso que permita alcançar com rapidez os efeitos pretendidos”.
No comunicado, o Presidente da República lamenta ainda que “não se vislumbrem novas medidas, de efeito imediato, de resposta ao sufoco de muitas famílias em face do peso dos aumentos nos juros e, em inúmeras situações, nas rendas”.
A concluir o comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que “em termos simples, não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, salientando que “é um exemplo de como um mau arranque de resposta a uma carência que o tempo tornou dramática, crucial e muito urgente pode marcá-la negativamente”.
Lembrando que o governo de maioria absoluta pode repetir, “em escassas semanas, a aprovação acabada de votar”, o chefe do Estado vinca que “como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos”.
O diploma é assim devolvido à Assembleia da República e pode sofrer novos ajustes no espaço de um mês.
[Notícia atualizada às 11h05]
