O Presidente da República promulgou esta terça-feira, 24 de outubro, dois diplomas do governo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de ter “dúvidas e reticências” e de existir oposição dos profissionais do sector. A FNAM tinha pedido que Marcelo enviasse a dedicação plena para o Constitucional, mas o chefe do Estado deu aval para não se perder mais tempo: “É urgente recuperar o mais de um ano perdido.”
Num comunicado publicado no site da Presidência, o chefe do Estado explica que promulga os diplomas que aprovam o regime jurídico de dedicação plena ao Serviço Nacional de Saúde e da organização e funcionamento das unidades de saúde familiar, bem como o que procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde, para que um veto não seja mais um “travão” nos atraso que estes decretos já traziam.
“Pode ser que se abra alguma porta, mesmo estreita, nos regimes de prestação de serviço e sua remuneração, e, sobretudo, é tão urgente recuperar o mais de um ano perdido que o Presidente da República entende não dever constituir travão – que, no fundo, só atrasaria o já atrasado, com eventual recurso, pelo Governo, à Assembleia da República para superar o veto presidencial –, pelo que promulgou, hoje (…)”, refere a nota de Belém.
O Presidente refere que os decretos “aparecem depois, e não antes, de o Governo ter regulamentado, por portaria, o Instituto Público, destinado a gerir o SNS, Instituto que só começa a conhecer estatuto jurídico mais de um ano depois do seu anúncio”, e critica o facto de um dos diplomas juntar à “matéria de organização administrativa, duas outras que mereceriam tratamento autónomo: o regime da chamada dedicação plena e o regime das horas extraordinárias”, esclarecendo que essa solução, “aparentemente conjuntural, acaba por limitar e enfraquecer o tratamento pontual daquelas matérias”.
A promulgação do chefe do Estado surge num dia em que o CEO do SNS deu uma entrevista ao Público onde apela aos médicos que reclamem os seus direitos de forma “eticamente irrepreensível”. Os sindicatos não gostaram e acusaram o governo de não ter ética nas negociações com os médicos.
